Os Limites do Poder Judiciário e a Atuação do Legislativo foi o tema principal do evento Diálogo Jurídico, que aconteceu ontem (17), em São Luís, com a presença do deputado federal e candidato à reeleição Rubens Pereira Jr (PCdoB), do governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, e do mestre em Direito e ex-presidente da OAB/MA, Mário Macieira. O trio debateu questões importantes sobre a judicialização da política e do ativismo judicial. O evento contou com cerca de 150 operadores jurídicos, entre advogados, defensores públicos, auditores e professores.

Os participantes discutiram a excessiva atividade judiciária sobre temas que deveriam ficar sob o poder de decisão do Parlamento e do Congresso Nacional, portanto como instância de representação da vontade popular.

“Há uma dificuldade em torno do assunto, ora provocado pelo parlamento, e ora afastando as decisões do parlamento”, disse Rubens Pereira Jr. “Façamos uma mea-culpa também enquanto Poder Legislativo, pois quantas vezes nós como agentes políticos, recorremos ao Judiciário. Depois reclamamos sobre a judicialização da política. Primeira confusão na Câmara, entramos com mandado de segurança para o Supremo”, indagou o deputado.

“Isso não quer dizer que não devemos nunca recorrer ao Judiciário, claro que sim, ainda é o poder constituído em última instância. E tenho orgulho das vezes que o fiz. Mas é preciso aprofundar as discussões”, completou Rubens Jr.

Rubens também falou que a palavra do momento é: crise. Crise da democracia, crise das constituições, crise do parlamento, crise da política. “O mandato que vivi na Câmara dos Deputados foi ainda mais surpreendente de que tudo que estudei no meu mestrado. Eu participei de momentos que veremos nos livros daqui uns anos. Impeachment, primeiro presidente denunciado por crime comum na história do país, incluindo quadrilha, junto com mais dois outros ministros, primeira intervenção federal pós-constituição de 88. Foram casos inéditos”, conta o deputado.

Na oportunidade, Rubens prestou conta de seu mandato e fez uma retrospectiva dos principais feitos dos últimos quatro anos, destacando sua participação efetiva na Câmara, sempre com protagonismo e responsabilidade. Foram mais de 100 projetos, 183 relatorias, e proferiu cerca de 310 discursos.

Em seu discurso Mário Macieira disse que o Poder Judiciário tem que submeter aquilo que determina a Constituição e aquilo que determinam as leis. “Ultimamente a gente tem visto um conjunto de decisões que tem precisamente a inversão desse raciocínio em que o Judiciário atua como se fosse Legislador, o que não é possível”, explicou.

Macieira aproveitou sua fala para destacar as qualidades do deputado Rubens Jr como representante da democracia e da Constituição, na Câmara dos Deputados. “Rubens embora muito jovem, já teve sua experiência como deputado estadual, cumpriu um excelente mandato agora na última legislatura, tem uma sólida formação acadêmica, é mestre em Direito, o que permite a ele fazer proposições com bastante fundamento jurídico. Merece ser reconduzido à Câmara dos Deputados”, elogiou o professor e advogado.

Presença do Governador Flávio Dino

O governador Flávio Dino que também é advogado e mestre em Direito Constitucional, aliado de Rubens Jr, fez questão de marcar presença no evento Diálogo Jurídico. “Pela importância do debate e para prestigiar meu amigo e candidato a reeleição Rubens Junior, estou aqui para dizer que muito me orgulha saber que temos um representante como ele do Maranhão, na Câmara dos Deputados”, disse Flávio Dino.

“Quero dizer que quando fui deputado federal e ia à Câmara dos Deputados, as pessoas brincavam comigo e dizia que eu fazia muita falta por lá e que a CCJ havia perdido um grande membro. Depois que Rubens chegou, acabou isso. Ninguém fala mais nada”, brincou o governador. “Rubens é nosso amigo, do meu partido, está lutando pelo nosso estado, e é um excelente representante”.

“Votar em Rubens, e votar no governador Flávio Dino será uma forma de contribuir para que haja luz nas trevas, nesse momento de dilaceramento da política, momentos difíceis, de tanto ódio, da falta de capacidade do diálogo”, finalizou.