A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) torna público aos interessados o Edital de Chamamento Público para adesão das famílias do Parque Estadual do Bacanga ao Programa Maranhão Verde. O objetivo é a realização do Projeto “Floresta Protetora dos Mananciais”, destinado à conservação e recuperação das matas ciliares e áreas de recarga do Parque, com foco nas regiões do reservatório do Batatã e do Rio Prata.

O presente Edital é direcionado às famílias, que se enquadram nas condições estabelecidas no Art. 11 do Decreto Estadual nº 32.969/2017, residentes dentro dos limites do Parque Estadual do Bacanga e/ou em regiões do Entorno, contanto que exerçam atividades dentro do referido Parque (neste caso, apenas aqueles que constarem no Cadastro Preliminar das Famílias, realizado pelo Instituto Nacional de Administração, Projetos e Estudos Municipais – INAPEM), em parceria com a SEMA, e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais-CadÚnico, que se enquadrem nos requisitos de participação do Programa “Maranhão Verde”, conforme arts. 4º e 5º da Lei Estadual n° 10.595/ 2017, e art. 11 do Decreto Estadual n° 32.969/2017.

O prazo de encerramento para a inscrição das famílias será até dia 16 de novembro ou até que se atinja a totalidade máxima estipulada de 300 (trezentas) famílias, as quais serão verificadas para atendimento dos critérios do Edital com possíveis visitas nas residências.

As inscrições poderão ser feitas na sede do Batalhão de Polícia Ambiental (Coroadinho) e na sede da SEMA (Calhau).

Mais informações podem ser conferidas no site da SEMA (www.sema.ma.gov.br).  

Mutirão para inscrições

A SEMA realizou, na última sexta (19/10), reunião de divulgação do Edital de Chamamento Público. Moradores de bairros como Coroadinho - Vila Conceição, Vila Itamar, Vale Verde, Recanto Verde e comunidades que residem nas dentro dos limites do parque, participaram de um mutirão onde receberam orientações sobre funcionamento do programa, além de preencherem cadastro de inscrição. Uma forma de facilitar as famílias que não precisaram se deslocar até o prédio da SEMA (Calhau).

“As inscrições das famílias seguem até o dia 16 de novembro. Realizaremos visitas nas residências para verificar se os inscritos estão de acordo com os critérios do Edital. A pessoa se enquadrando em todos os requisitos será considerada aprovada e a lista com os nomes será divulgada no site da SEMA”, explicou a Secretária Adjunta de Recursos Ambientais da SEMA, Talissa Moraes.

Programa Maranhão Verde

O Programa Maranhão Verde, instituído pela Lei Estadual nº 10.595 , de 24 de maio de 2017 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 32.969, de 5 de junho de 2017, é destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para apoio à conservação e recuperação ambiental, envolvendo a participação das famílias beneficiárias selecionadas, as quais recebem a “Bolsa Maranhão Verde” como Pagamento pelos Serviços Ambientais Prestados (PSA’s), em Unidades de Conservação (UC), conforme Termo de Adesão assinado junto à SEMA após participarem de seleção através de Edital de Chamamento Público.

As famílias beneficiárias deste Programa desenvolvem atividades de conservação e recuperação dos recursos naturais, principalmente a produção de mudas e reflorestamento de espécies nativas, em áreas previamente definidas, as quais podem ser: unidades de conservação, territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas e comunidades tradicionais, além de outras áreas definidas como prioritárias por ato do Poder Executivo. O Programa objetiva, ainda, promover a capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional da população beneficiária.

“Nossa expectativa, é que até o dia 30 de novembro a lista com os aprovados seja divulgada no site da SEMA. Em seguida iniciaremos as capacitações técnicas como quebra de dormência, coleta de sementes, produção de mudas, métodos de semeadura, técnicas de adubação de irrigação, tudo voltado para a conservação do meio ambiente, proporcionando melhoria das condições de vida e elevação de renda da população em situação de extrema pobreza”, acrescentou a adjunta.   

A SEMA já executa o Projeto Berço do Rio Itapecuru no Parque Estadual do Mirador, no âmbito do Programa Maranhão Verde. O programa é destinado a conservar e recuperar as nascentes dos rios Itapecuru e Alpercatas. Em Mirador, as famílias estão passando por capacitação técnica desde 2017 e atualmente, o foco é a prática nos viveiros para a efetiva geração de mudas para reflorestamento.