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São João do Maranhão 2019

sexta-feira, 16 de novembro de 2018
Brasil atualizou seu marco regulatório de Recursos Genéticos da Biodiversidade (ABS, na sigla em inglês) para estimular o uso sustentável, consciente e transparente dos recursos genéticos.


Sharm El Sheikh (Egito) - O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, defendeu, na 14ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-14), a importância de investimentos em pesquisa, desenvolvimento de tecnologias limpas e o uso menor de recursos não renováveis em processos produtivos. “Temos trabalhado juntos no desenvolvimento de ferramentas de gestão de negócios para que as empresas possam valorar sua dependência e impactos sobre os ecossistemas, praticando a responsabilidade socioambiental”, afirmou.

Nos dias 14 e 15, Edson Duarte participou do Segmento de Alto Nível da COP-14, que neste ano tem como tema “Investindo em biodiversidade para as pessoas e o Planeta”. Na pauta, os desafios para a integração de políticas de conservação da biodiversidade em setores como infraestrutura, manufatura e processamento, energia e mineração, além de saúde. A conferência ocorre em Sharm El Sheikh, no Egito, até o dia 29 de novembro.

A reunião internacional tem como objetivos monitorar os avanços das deliberações da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e estabelecer novas medidas de conservação, uso sustentável e compartilhamento justo e igualitário dos benefícios associados ao uso do patrimônio genético.

A delegação brasileira prossegue a participação na COP-14, atuando no segmento técnico, com atenção para temas de interesse do Brasil, como planejamento territorial, biodiversidade costeira e marinha, biossegurança, acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios, mecanismos de financiamento, contas econômicas ambientais, grandes áreas marinhas protegidas e espécies ameaçadas de extinção.

MARCO REGULATÓRIO

Em painel sobre integração de biodiversidade nos setores de manufatura e processamento, o ministro Edson Duarte defendeu a implementação de instrumentos econômicos inovadores para garantir que o uso sustentável da biodiversidade gere renda e crescimento econômico, ao mesmo tempo em que canalize recursos para a conservação. “A crescente demanda por produtos sustentáveis tem reflexos diretos no ambiente de negócios”, disse.

O Brasil atualizou seu marco regulatório de Recursos Genéticos da Biodiversidade (ABS, na sigla em inglês) com o objetivo de estimular o uso sustentável, consciente e transparente dos recursos genéticos. “A legislação brasileira estabelece regras claras de repartição de benefícios, prevendo que 1% da receita líquida anual obtida a partir da exploração econômica do produto acabado seja repartida por instrumentos monetários ou diretamente, por meio de ações das empresas para a conservação da biodiversidade”, explicou o ministro.

Para Edson Duarte, a repartição de benefícios de produtos manufaturados e processos derivados de Pesquisa e Desenvolvimento oriundos de recursos genéticos representam um futuro promissor para o país. Em um ano de funcionamento do novo modelo, cerca de 43 mil atividades de pesquisa e desenvolvimento foram formalizadas e mil termos para a repartição de benefícios foram celebrados.

No dia 19, o tema ABS será foco de um evento paralelo coordenado pelo Brasil. Na ocasião, o país apresentará as inovações e os resultados alcançados com a experiência do país em Acesso e Repartição de Benefícios. O objetivo é disseminar as lições aprendidas com o modelo brasileiro e oferecer cooperação técnica aos países que ainda não possuem políticas nessa área em suas leis domésticas.

MEGADIVERSIDADE

Edson Duarte participou, também, na manhã de ontem (15), de reunião dos Países Megadiversos Afins (LMMC), na qual os representantes de 20 nações assinaram uma Declaração. O documento consolida a posição do LMMC sobre temas como as Metas de Aichi, integração, informação de sequência genética, Aliança para Extinção Zero e agenda pós 2020. Os países que integram o LMMC (Brasil, África do Sul, Bolívia, China, Colombia, Costa Rica, Congo, Equador, Etiópia, Filipinas, Guatemala, Índia, Indonésia, Irã, Kenya, Madagascar, Malásia, México, Peru e Venezuela) abrigam 70% da biodiversidade mundial e o conhecimento tradicional associado a esse patrimônio. Eles se reúnem paralelamente à Conferência das Partes (CBD), negociando e influenciando processos de tomada de decisão.

Na ocasião, o ministro apresentou ações e programas brasileiros de conservação da biodiversidade. Nos últimos dois anos as áreas protegidas no Brasil cresceram 119% e hoje totalizam 173 milhões de hectares. A proteção em regiões marinhas aumentou de 1,5 para 26%. “O Brasil reafirma seu protagonismo em biodiversidade com a elaboração dessa declaração assinada durante a Conferência das Partes. Além de ser o país com a maior biodiversidade do planeta, assume seu papel como liderança mundial”, disse.

Criado em 2002, o grupo atua como mecanismo de consulta e cooperação para promoção dos interesses relacionados à conservação e uso sustentável da diversidade biológica. Durante reunião, a presidência do grupo foi transmitida da Malásia para Etiópia (2019/2020).

HORA DO PLANETA

A agenda do ministro incluiu ainda a participação em ato simbólico em favor da Hora do Planeta, iniciativa mundial da Rede WWF para enfrentar a mudança do clima. A próxima edição do evento é no dia 30 de março de 2019. A proposta é que, durante a Hora do Planeta, pessoas, empresas, comunidades e governo apaguem suas luzes pelo período de uma hora para mostrar seu apoio ao combate ao aquecimento global.

A COP 14

A Conferência das Partes (COP) é o principal órgão da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD, na sigla em inglês) das Nações Unidas. A cada dois anos, os países signatários reúnem-se para firmar pactos e analisar o andamento das metas estabelecidas anteriormente.

A COP estabeleceu sete programas temáticos de trabalho (zona costeira e marinha; águas continentais; agricultura; áreas secas e semi-áridas; florestas; montanhas e ilhas), que correspondem a alguns dos principais biomas do Planeta. Para cada temática, são associados visão e princípios básicos para orientar o trabalho futuro.


Fonte: MMA 

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