Assembleia Legislativa do Maranhão

terça-feira, 20 de novembro de 2018
Vencedor vai explorar serviços de apoio à visitação turística e outras atividades de receptivo por 25 anos. Investimentos previstos são da ordem R$ de 17 milhões


O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (19) o edital do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para licitação de concessão de serviços de apoio à visitação do Parque Nacional do Itatiaia. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 19 de dezembro. Entre outros pré-requisitos, vencerá a licitação quem oferecer maior percentual da receita operacional bruta com os serviços de visitação e venda de produtos na área da concessão.

A empresa que vencer a concorrência terá o direito de explorar as atividades por 25 anos e deverá investir R$ 17 milhões em infraestrutura e serviços de visitação, apoio ao turismo ecológico, interpretação ambiental e áreas de recreação em contato com a natureza. A concessão vai permitir a exploração de bilheterias, estacionamentos, alimentação, comércio, atividades de aventura e hospedagem como abrigos de montanha e camping. Além dos imóveis já disponíveis com esse objetivo, também serão permitidos serviços de glamping (“glamour e campismo”, em tradução livre). A unidade de conservação natural está localizada na Serra da Mantiqueira, abrangendo os municípios de Itatiaia e Resende, no Rio de Janeiro, e Bocaina de Minas e Itamonte, em Minas Gerais.

“A concessão dos serviços é um passo fundamental para alcançarmos o objetivo de transformar nossas unidades de conservação em atrativos turísticos que contribuam para a preservação da natureza e para geração de emprego e renda nas regiões onde estão localizadas”, afirma o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz. Ele lembra que o Brasil é o primeiro do mundo em atrativos naturais, segundo ranking de competitividade no turismo do Fórum Econômico Mundial, mas que o volume de visitantes nos parques nacionais, cerca de 10,7 milhões em 2017, ainda está aquém do imenso potencial do país.

O Parque Nacional do Itatiaia é o terceiro a ter serviços de apoio ao visitante concedidos após a aprovação da nova Lei n° 13.668/2018, que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas unidades de conservação. O primeiro processo de concessão de serviços foi o do Parque Nacional do Pau Brasil, na Costa do Descobrimento, no Sul da Bahia, seguido pelo edital Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), que divulgará o resultado nesta terça-feira (20). Pelas regras da concessão, os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, assim como o monitoramento dos serviços concedidos via licitação.

A previsão do ICMBio é que até o final do ano sejam lançados os editais para contratação de serviços de apoio à visitação em outras três unidades de conservação. São elas: Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS). Todo o processo faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas Unidades de Conservação Federais, que o ICMBio vem modelando há dois anos com a elaboração de estudos técnicos e realização de consultas públicas.

As novas concessões deverão impulsionar o turismo, a exemplo de outras quatro unidades de conservação com serviços já concedidos no Brasil. Os Parques Nacionais Serra dos Órgãos e Tijuca (RJ), Fernando de Noronha (PE) e Iguaçu (PR), além de serem os mais visitados do país, contam com alto índice de aprovação quanto a qualidade dos serviços ofertados aos visitantes. O objetivo das concessões é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade prestar serviços como hospedagem e alimentação aos turistas.

SOBRE O PARQUE - O Itatiaia foi o primeiro Parque Nacional do Brasil, criado em 1937 pelo então presidente Getúlio Vargas, com 28 mil hectares. Em 2017, recebeu 139,6 mil visitantes e tem como principal via de chegada a BR-116 (Rodovia Presidente Dutra), entre São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, é líder em pesquisa científica dentro de UCs nos três últimos anos - somente em 2017, foram 84 pesquisas realizadas na unidade. Atualmente, o Itatiaia possui duas entradas já estruturadas: o Posto 1 na parte baixa, com ingresso pela região de Itatiaia; e o posto Marcão, na parte alta, com ingresso pela região da Garganta do Registro, entre os estados de RJ e MG. Com a concessão, um terceiro acesso será estruturado no polo turístico de Visconde de Mauá.

A parte baixa, acessada pelo Rio de Janeiro, é o setor do parque mais procurado para visitação, devido ao fácil acesso e à existência de infraestrutura, além de trilhas que conduzem a piscinas naturais e cachoeiras onde o visitante pode tomar banho e aproveitar a paisagem local. Atualmente, os atrativos abertos para visitação são: Mirante do Último Adeus, Pedra da Fundação, Centro de Visitantes, Lago Azul, Piscina do Maromba, cachoeiras Itaporani e Véu de Noiva, além da trilha dos Três Picos, trilha das borboletas e a travessia para a parte alta.

Na parte alta, onde há registros de nevascas e temperaturas abaixo de zero, está a Casa de Pedras, que seria uma espécie de “refúgio particular” do então presidente Getúlio Vargas, e alguns dos atrativos mais conhecidos do Itatiaia como o Maciço das “Prateleiras”, o morro do Couto, as pedras do Camelo, do Altar, do Sino e o pico das Agulhas Negras (2.790m), 5º mais alto do Brasil, além de muitas nascentes e cachoeiras. As três travessias existentes no Parque Nacional do Itatiaia têm como ponto de partida o Abrigo Rebouças, na parte alta. A trilha Ruy Braga, com 22 km, conecta os dois lados; a travessia Serra Negra, com 32 km, liga a parte alta à Cachoeira Santa Clara, em Visconde de Mauá e a travessia Rancho Caído, com 27 km, conecta a parte alta à Cachoeira do Escorrega e à Vila de Maromba.

O Parque Nacional do Itatiaia é a principal unidade de conservação da Trilha Transmantiqueira, rota de longo curso que já possui 200 km sinalizados e implementados, atraindo montanhistas do Brasil e do mundo. A região é conhecida como berço do montanhismo brasileiro e por isso é bastante procurada para práticas de esportes de ação, montanhismo, escalada e ecoturismo. O Itatiaia integra a reserva da biosfera da Mata Atlântica reconhecida pela Unesco.

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