Após anúncio da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de suspender cautelarmente a duplicação da BR-135 no Maranhão, o deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) utilizou sua fala no plenário da Câmara Federal para anunciar que a bancada maranhense no Congresso atuará unida para garantir que as obras sejam retomadas com a maior brevidade possível.

“Projeto desatualizado foi o motivo da paralisação. Isso chega a ser ofensivo. Há emenda parlamentar impositiva da bancada do Maranhão, então neste caso é responsabilidade exclusiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)”, disse o deputado.

A decisão do TCU é decorrente de auditoria na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão (SRDNIT/MA). Os trabalhos analisaram as obras do trecho rodoviário da BR-135/MA, entre o km 95,60 e o km 127,75.

Ainda segundo Rubens Jr, o momento é de retomar as cobranças junto ao Governo Federal para que um novo projeto seja concluído com urgência. “Este é um tema de interesse de todo estado do Maranhão. O recurso está garantido. O representante do DNIT no Maranhão virá à Brasília nos próximos dias e vamos atuar para que as obras voltem com força total”, reiterou o deputado.

Parecer do TCU

O Tribunal constatou que 60% do valor da obra, cerca de R$ 40 milhões, tem projeto desatualizado, com serviços em desacordo com a realidade e estudos defasados e insuficientes. Não constam, ainda, todos os elementos necessários à execução completa do trecho.

A auditoria também verificou que decisões anteriores do TCU não foram atendidas, a exemplo do Acórdão 2.901/2014-Plenário, que determinou a realização de alterações no projeto executivo previamente à publicação de novo edital para contratação das obras.

A obra se encontra com apenas 6,25% de execução financeira e um dos motivos para o atraso são as restrições orçamentárias para execução de desapropriações necessárias, pois há comunidades quilombolas próximas.

Segundo a equipe do TCU, novos fatores ainda precisam ser considerados, a exemplo do aumento da demanda turística para os Lençóis Maranhenses, por meio da BR- 402/MA-110, que faz entroncamento com a BR-135.