Assembleia Legislativa

quinta-feira, 28 de março de 2019

A agenda “Combate ao Lixo no Mar”, construída a partir do compromisso voluntário assumido pelo Governo Brasileiro na Convenção dos Oceanos, e relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 14 - Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável - recebe prioridade na atual gestão por conta dos impactos gerados nos ecossistemas marinhos e seus serviços ambientais, assim como dos efeitos negativos causados à saúde pública dos brasileiros.

O enfrentamento dessa situação parte do reconhecimento das origens do problema, considerando que 80% do lixo que chega ao mar é gerado no continente, exigindo grandes mudanças de hábitos e a responsabilização pela correta gestão de resíduos sólidos.

O Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar convoca toda a sociedade a participar da solução desse problema, considerando que o êxito das ações planejadas se dá pelo engajamento de todos os setores envolvidos nessa temática. O Plano, concebido em uma estrutura de 6 eixos de implementação, destaca a Gestão de Resíduos Sólidos, a Pesquisa e a Educação para a redução e erradicação do fluxo de resíduos no ambiente marinho.

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