Assembleia Legislativa

terça-feira, 30 de julho de 2019
Um dos compromissos assumidos pelo governador Flávio Dino com o povo do Maranhão é eliminar as escolas de taipa, barro, barracões ou com estruturas inadequadas. Dessa forma, tem como objetivo alavancar os baixos indicadores educacionais, resultantes de décadas marcadas pela ausência de políticas públicas. O governador tem o entendimento claro de que investir em educação é fundamental para reduzir as desigualdades sociais e combater injustiças.

O Programa Escola Digna, macropolítica de educação do Governo, tem, entre seus eixos, a construção de escolas de alvenaria equipadas em substituição a estruturas inadequadas nos municípios, assessoria técnico-pedagógica às secretarias, apoio ao transporte escolar, dentre outras ações que convergem para atendimento da primeira infância.

Há inúmeros estudos e pesquisas realizadas no Brasil e em diversas partes do mundo que demonstram a importância de investir na primeira infância para evitar problemas sociais, econômicos e, sobretudo, contribuir para o desenvolvimento cognitivo das crianças. Segundo Marchman Fernald e Weisleder (2013), o repertório de palavras das crianças com 2 anos pode variar em 30%, dependendo dos estímulos que recebem; as consequências dessa variação têm implicações sérias para a vida. Outro estudo aponta que estímulos, nessa fase inicial da vida, melhoram o desempenho escolar. A probabilidade de conclusão do Ensino Médio é 11,2% maior para crianças que tiveram acesso a programas de Educação Infantil de qualidade (Reynolds et al, 2001).

Tais constatações científicas, também, tiveram os psicólogos Betty Hart e Todd Risley, ao registrar como pais ricos e pobres conversam de forma diferente com seus filhos bebês. Segundo o estudo, enquanto os filhos de famílias pobres escutam, em média, 600 palavras por hora, os de famílias ricas escutam 2 mil palavras a cada hora. Levando-se em consideração os quatro primeiros anos de vida, isso equivale a uma vantagem de 30 milhões de palavras a mais para as crianças ricas em relação às de famílias pobres. Sobre o impacto social na primeira infância, Belfield et al (2006) constatou que cada dólar investido na Educação Infantil gera economia de 12,9 dólares nos gastos sociais para aplacar a pobreza, criminalidade e doenças.

Cabe ressaltar que estados vizinhos, como Ceará e Rio Grande do Norte, já investem há quase duas décadas na primeira infância, com políticas assertivas e que se tornaram referência no país, principalmente com ênfase na aprendizagem das crianças.

Embora a responsabilidade constitucional com a Educação Infantil e o Ensino Fundamental seja dos municípios, o Governo do Maranhão tem buscado fortalecer o regime de colaboração com mecanismos que garantam a oferta de uma educação pública de qualidade, capaz de transformar a vida de milhares de crianças que precisam desse caminho para alçar um futuro digno.

O governador Flávio Dino instituiu o Pacto pela Aprendizagem com metas e ações focadas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, abrangendo 215 municípios maranhenses que fizeram adesão. São parceiros do Governo nesse trabalho: o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-MA), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Conselho Estadual de Educação. Como enfatizou o próprio governador à época do lançamento, trata-se de “um Pacto que tem uma dimensão política, mas, sobretudo, uma dimensão muito prática que é o Estado mais próximo dos municípios com apoio técnico e financeiro para que juntos a gente melhore a educação do Maranhão”, disse.

O Estado do Maranhão, em parceria com a UNDIME, a UNCME (Conselhos Municipais de Educação) e o Conselho Estadual, também elaborou o Documento Curricular do Território Maranhense da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, submetido à consulta pública, e distribuído a todos os municípios para que elaborem seus Projetos Político-Pedagógicos, Propostas Curriculares e planos de aula.

Com a iniciativa privada, contaremos com a parceria da empresa ENEVA em cinco municípios que fazem parte da área de atuação da companhia no Maranhão e serão contemplados com ações para a primeira infância, com ênfase na alfabetização na idade certa. Portanto, mais uma ação dentro do Pacto pela Aprendizagem. Temos, ainda, como parceira a Fundação Lemann, por meio do projeto Educar Pra Valer, uma importante ação em outros cinco municípios maranhenses, cujo foco é a formação e a aprendizagem para melhoria da qualidade e dos resultados educacionais.

Os estudos científicos nos revelam, pelas evidências, que os retornos provenientes dos investimentos na primeira infância impactam o futuro, porque mudam trajetórias de vida. Por outro lado, é preciso que haja cooperação de todos – Estado, família, igrejas e sociedade civil organizada – para que as nossas crianças tenham um pleno desenvolvimento cognitivo, socioemocional, bom desempenho escolar e todas as condições adequadas para que se tornem cidadãos com dignidade. Esse é o caminho!

Felipe Costa Camarão
Professor
Secretário de Estado da Educação
Membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão

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