Assembleia Legislativa

domingo, 22 de setembro de 2019

Artigo do governador Flávio Dino

Nesta semana, dentre diversas ações de Governo que reforçam diariamente a nossa missão de garantir direitos à população, tivemos um marco relevante em defesa da democracia. Ao deferirmos o ingresso na Ordem dos Timbiras ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, objetivamos reconhecer a relevância de sua contribuição à salvaguarda da legitimidade democrática no país.

Os três Poderes e os órgãos autônomos do Estado se reuniram para, por meio dessa homenagem , reconhecer que todos nós temos uma enorme responsabilidade nas funções públicas que ocupamos. Em respeito às gerações pretéritas, à atual e às vindouras, temos o papel central de garantir o Estado de Direito no Brasil, pois somente essa organização política pode proteger a liberdade e os direitos de todos.

A vida na nossa Nação não pode ser um vale tudo, com pessoas se agredindo nas redes sociais e nas ruas, violência generalizada e algumas autoridades públicas rasgando leis para impor suas concepções e vontades. Estado de Direito significa que todos os poderes públicos e privados são exercidos de acordo com a lei, e esta deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, visando sempre à Justiça.

É preciso que se compreenda que a demarcação entre posições políticas diferentes não é um problema. Pelo contrário, entendo que haver pluralismo é salutar, uma exigência do sistema democrático, inclusive. Porém, infelizmente, o que se vê no Brasil de hoje é a transposição de uma fronteira perigosa. O confronto ideológico parece querer transformar-se em guerra de extermínio contra quem pensa diferente. As campanhas de ódio ou desmoralização tem esse condão, gerando desânimo e desestímulo a talentos cívicos do país, talvez aqueles mais promissores, capazes de cooperar substancialmente com o progresso que nossa nação tanto precisa.

A nossa homenagem ao presidente nacional da OAB estende-se, portanto, a todos que lutam diariamente pela defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. Temos que perseverar nesse projeto irrenunciável pois fora dele só há trevas, abusos e retrocessos. Essa é a convicção que marca a minha vida inteira e com ela governo o nosso Maranhão.

Informação: MA.gov 

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