Assembleia Legislativa

segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Quebradeiras de coco babaçu de três regionais do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) (Baixada Maranhense, Médio Mearim e Cocais e Imperatriz) participam, hj em São Luís, da audiência pública intitulada tema "Mulheres Quebradeiras: Resistência nos Babaçuais". 

A atividade marca a celebração do Dia da Quebradeira de Coco Babaçu, celebrado dia 24 de setembro. No Maranhão, Pará, Piaui e Tocantins, a data será marcada com a realização de debates envolvendo os desafios das mulheres, manifestações e apresentações culturais. Na mesma semana, um grupo de quebradeiras inicia uma campanha internacional de valorização da quebra do coco babaçu pela Europa.

Audiência Pública em São Luís

Entre os desafios apresentados pelas quebradeiras de coco babaçu a serem superados estão:

Aprovação de Lei Federal e Estadual que garanta o acesso livre ao território para a retirada dos babaçuais do coco;

Atualmente a falta de uma Lei facilita a implantação dos grandes empreendimentos nas regiões de atuação das quebradeiras de coco babaçu;

A expansão da monocultura (agronegócio) frente à prática sustentável do extrativismo. Em todo o Maranhão, há uma expansão do eucalypto e da soja. 

Na Baixada Maranhense, os babaçuais estão presos pelas cercas energizadas, evitando o acesso dos povos e comunidades tradicionais a um bem coletivo como os babaçuais; 

Constantes ameaças físicas e psicológicas às quebradeiras de coco babaçu. No Maranhão, seis estão ameaçadas de morte. 

Acesso a políticas públicas que incentivem à comercialização dos produtos do babaçu: azeite, farinha de mesocarpo, sabonete, artesanato entre outros produtos. 

A audiência pública foi organizada  pela Frente Parlamentar de Agricultura Familiar e Reforma Agrária no Estado do Maranhão em conjunto com o Movimento Interestadual de Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). O deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB) fez o convite na tribuna para que todos possam participar e conhecer um pouco mais sobre a tradição da cultura da quebra do coco babaçu.

Programação:

13h30 – Abertura
14h – Mesa 1: Livre Acesso aos Territórios Babaçuais;
15h – Mesa 2: Preservação dos Babaçuais: derrubadas e agrotóxicos;
Mesa 3: Políticas Públicas de Produção e Comercialização para Mulheres Agroextrativistas;
17h – Encerramento.

Babaçu Livre já! 

A expansão da pecuária e de outros interesses econômicos na região dos babaçuais ameaça o trabalho das quebradeiras de coco, fundamental para a sobrevivência de diversos grupos extrativistas dos quatro estados de atuação do MIQCB. Elas se mobilizam desde a década de 90 para aprovação de uma Lei Federal que garante o acesso livre ao território. A Constituição reconhece o país como formado por uma sociedade pluriétnica, identificando inclusive alguns grupos com realidades e direitos específico. Pelo princípio de igualdade, o Estado também tem de reconhecer as quebradeiras de coco e as formas de reprodução social desse grupo. Desde 2002, o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), documento que dá sustentação a esse tipo de argumento ao determinar a necessidade de o Estado proteger o modo de vida de populações cujas condições sociais, culturais e econômicas as distingam de outros setores da coletividade nacional. 

Em dezembro de 2004, foi criada pelo governo federal a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, que, entre outras incumbências, deve sugerir critérios para a regulamentação das atividades de agroextrativismo próprias dessas populações específicas. As quebradeiras de coco são uma das 15 identidades étnicas com assento na comissão, juntamente com outras como, por exemplo, índios, quilombolas, ciganos e seringueiros.

A discussão política em torno desse tema atingiu novo patamar a partir de 1997, quando foi aprovada, no município de Lago do Junco, região central do Maranhão, a Lei do Babaçu Livre. Basicamente, ela garante às quebradeiras de coco do município e às suas famílias o direito de livre acesso e de uso comunitário dos babaçus (mesmo quando dentro de propriedades privadas), além de impor restrições significativas à derrubada da palmeira. Essa iniciativa vem se alastrando e, atualmente, 13 municípios (oito no Maranhão, quatro no Tocantins e um no Pará) possuem legislação do gênero.

Em 2003, o debate sobre o assunto passou a integrar a agenda política nacional, com a criação de um projeto de lei que, em resumo, estende a Lei do Babaçu Livre para toda a área dos babaçuais. Um projeto engavetado em prol dos interesses dos grandes empreendimentos.

Informação: Ascom MIQCB

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