Assembleia Legislativa

quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Serviço oferecido pelo TJ-MA foi apresentado no Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas da Federação pelo juiz Alexandre Abreu.


SÃO LUÍS – A reunião do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas da FIEMA, realizada dia 24 de setembro, foi conduzida pelo seu presidente e vice-presidente da FIEMA, Celso Gonçalo, que destacou para empresários e membros a Lei da Liberalidade Econômica (13.874/19), apresentada, na ocasião, pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e coordenador do Núcleo de Conciliação do órgão, Alexandre Lopes de Abreu.

“Desde 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou a Política de Tratamento Adequado de Conflitos. Isso fez com que os tribunais começassem a identificar as demandas diferenciadas e apontar formas também variadas de solução para as questões. Dentro do setor econômico, as demandas que são apresentadas, como a recuperação de crédito ou o entendimento com clientes que reclamam, ou a negociação com fornecedores, sempre careceu de um tratamento próprio e é exatamente isso que a gente veio apresentar, as inovações do TJ para o setor econômico”, explicou o magistrado.


Entre os serviços, estão a realização de audiências de conciliação e mediação processual (demandas já judicializadas) ou pré-processuais, que ainda não viraram demandas. Além disso, o TJ oferece os instrumentos de renegociação de dívidas, para recuperação de crédito, que é muito utilizado na forma de balcão presencial, e este ano, iniciou a modalidade de balcão digital.

“São ferramentas que nós passamos a apresentar para o setor econômico, que possibilita a ele maior dinamismo e facilidade para solução de suas questões e de outro lado atende a sociedade com prestezas e vantagens, com menos custo, a melhor opção a favor de todos, e por fim, o judiciário também se beneficia, porque a redução de demandas permite que a gente trate com qualidade as questões que só o judiciário cabe resolver”, explicou o juiz.


Para Celso Gonçalo, o objetivo de discutir o tema no âmbito do conselho temático foi expor aos empresários uma alternativa que eles podem acessar para resolver seus conflitos sem ser justiça. “É uma oportunidade para que o nosso empresário conheça essas ferramentas, que trazem muitas vantagens, inclusive a de negociação de resolução de conflitos a distância. É uma maneira moderna e prática e que tem credibilidade e o peso do Tribunal de Justiça, o que facilita muito a questão da negociação”.

Participaram da reunião os vice-presidentes da FIEMA, Ana Rute Mendonça (Sindvest), Benedito Mendes (Sindicerma e Sindiarroz) e Osvaldo Pavão, o presidente do Sindimetal, João Carlos Magalhães, a presidente do Sindirepa, Leonor de Carvalho, o superintendente da Fecomércio, Max de Medeiros, além de empresários e técnicos da FIEMA.


SOBRE O CONSELHO - O Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas da FIEMA tem o objetivo de contribuir para a elaboração e a aplicação de políticas relativas ao tratamento diferenciado aos pequenos negócios industriais, com vistas a sua competitividade e desenvolvimento. Realiza estudos e propõe estratégias para questões de interesse das microempresas e empresas de pequeno porte, como inovação tecnologia, capacitação empresarial e acesso.

Informação: Fiema 

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