Assembleia Legislativa

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

A garantia de terra e territórios livres para acesso aos babaçuais por meio de lei estadual, a proteção das palmeiras de babaçu e a criação de programas de subvenção estão entre as reivindicações apresentadas oficialmente em um documento ao Governo do Maranhão pelas quebradeiras de coco babaçu do estado. A iniciativa, que tem como objetivo fortalecer as quebradeiras de coco, fez parte das atividades pelo Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, comemorado no dia, 24 de setembro. 

A entrega do documento foi realizada pela manhã no Palácio dos Leões, pela Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), representado por quebradeiras de coco babaçu das regionais Baixada Maranhense, Mearim/Cocais e Imperatriz, organizadas na Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. O documento foi recebido pelo secretário de estado de Articulação Política e Comunicação, Rodrigo Lago. O evento também contou com a presença do deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB-MA), da Frente Parlamentar de Agricultura Familiar e Reforma Agrária no Estado do Maranhão da Assembleia Legislativa do Maranhão. 

As propostas apresentadas visam fortalecer o extrativismo e a conservação do modo de vida das comunidades tradicionais das quebradeiras de coco babaçu no estado. “Para nós quebradeiras de coco babaçu, tem sido muito difícil ver a toda instante derrubadas e envenenamento das nossas palmeiras de babaçu. Estamos sentindo a necessidade de ter nossos territórios livres para que a quebradeiras de coco tenha o direito de ir e vir coletar o coco”, disse Eunice da Conceição Costa, Eunice da Conceição Costa, coordenadora do MIQCB Regional Imperatriz.

No documento entregue ao governo, constam um total de 19 pautas, algumas, reivindicadas desde 2015 e que até hoje não foram atendidas. “Esperamos que este documento seja respeitado, que seja lido com bastante atenção, pois temos várias reivindicações. Nós lutamos pelo bem viver e somos as guardiãs da floresta e somos da resistência. Estamos dispostas a lutar e não vamos nos calar. De agora em diante, se precisar fazer manifesto, vamos fazer, pois esta é a única forma de chamar atenção e mostrar que nós existimos”, afirmou a coordenadora do Regional Mearim/Cocais, Francisca Maria Pereira.  

Um dos graves problemas enfrentados pelas quebradeiras de coco babaçu que precisa de solução urgente são as cercas elétricas nas áreas da baixada ocidental maranhense. Por esta razão, elas solicitam também ao governo, conforme consta no documento, o monitoramento e a retirada de cercas de arame (farpado e elétrica) existentes nos campos naturais da baixada e que o Batalhão Ambiental da Policia Militar do Maranhão seja dotado de equipe e provimentos para efetivar a retirada das cercas.

Para a quebradeira de coco Rosa Gregório, da Regional Baixada, não há muito o que comemorar no dia da quebradeira e falou da violência contra os babaçuais, o que é também violência contra a quebradeira de coco babaçu. Isso tudo devido à ausência de leis e de cumprimento de leis existentes por parte do estado. “Queremos que este documento seja dialogado com a gente para que seja efetivado de fato. Queremos que o dia da quebradeira de coco babaçu seja um dia de festa, desde que as políticas que a valorize sejam efetivadas. Queremos que os nossos territórios possam ser regularizados para que a gente possa, nós mesmo, cuidar das nossas palmeiras de babaçu. Esta política tem que acontecer para que a gente possa realmente fazer festa no dia Das Quebradeiras de Coco Babaçu”, afirmou Rosa Gregório.  

O Secretário Rodrigo Lago comprometeu-se em encaminhar o documento ao governador do estado, Flávio Dino, “A gente tem que acompanhar o desenvolvimento do estado, mas ao mesmo tempo não podemos permitir que o desenvolvimento atropele a população que está aqui a longas datas e que vive da agricultura familiar e quebradeiras de coco”, disse Rodrigo Lago.  Na reunião, ficou definido ainda a apreciação e discussão conjunta do documento.

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