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Assembleia Legislativa

quinta-feira, 12 de setembro de 2019
Instrução Normativa define procedimentos operacionais para a identificação, reserva e destinação dos patrimônios


O Ministério do Turismo e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Economia, assinaram nesta quarta-feira (11.09), a Instrução Normativa que permite ao MTur cessão ou alienação de áreas com alto potencial turístico pertencentes à União. A proposta é fazer uma gestão compartilhada e sustentável de terrenos e imóveis para atrair investimento e aumentar o fluxo turístico internacional e nacional no Brasil, inclusive por meio de parcerias público-privadas. A instrução dá continuidade às metas estabelecidas para os “100 dias de governo”, alcançadas pelo Ministério.

O texto assinado define os procedimentos operacionais para a identificação, reserva e destinação dos patrimônios. O MTur fará a identificação das áreas e, após análise, a Pasta e a SPU realizarão a devida destinação. Será feito levantamento prévio sobre o interesse de cada Estado em desenvolver áreas turísticas situadas em seu território. Estados, municípios e pessoas físicas e jurídicas definirão os locais a partir de projetos técnicos que poderão ser encaminhados ao governo federal.

A análise do projeto será feita quanto à adequação e à viabilidade da proposta, levando em consideração aspectos como incremento do fluxo turístico, aumento dos postos de trabalho e renda da população residente, desenvolvimento regional sustentável, viabilidade e sustentabilidade do empreendimento ao longo dos anos. Em contrapartida, caberá à SPU a formalização e gestão financeira dos contratos, além da fiscalização e procedimentos técnico-operacionais, que estão detalhados na Instrução Normativa. 

O secretário executivo adjunto, Higino Vieira, ressaltou que, atualmente, a União possui mais de 600 mil imóveis subutilizados e a instrução vem para otimizar a gestão desses patrimônios. “A ideia é aproveitar ao máximo o potencial econômico dessas áreas que poderão ser exploradas por serviços e atividades turísticas com foco social e ambiental, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação desses locais”, disse.

Para o Secretário de Integração Interinstitucional, Bob Santos, a parceria entre o Ministério e a SPU movimentará toda a cadeia produtiva do turismo e ampliará a arrecadação de receitas patrimoniais. “Esta ação beneficia a todos: o governo cria receita, pois arrecada com as concessões; o país atrai investidores para implementar novos projetos nessas áreas, gerando emprego e renda, especialmente às comunidades locais; e os Estados ganham mais variedade e qualidade de atrações turísticas”, explicou o secretário.

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