Iniciativa prevista por decreto presidencial de 2019 extingue normas obsoletas ou sobrepostas permitindo mais clareza sobre os processos

Dando continuidade ao compromisso do presidente Jair Bolsonaro para reduzir a burocracia no país e garantir segurança jurídica a empresários e investidores, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, revogou 436 atos normativos da Pasta. A medida foi publicada na edição da última sexta-feira (26.02) do Diário Oficial da União (Acesse AQUI a publicação).

A ação atende ao Decreto n° 10.139, de 2019, que trata da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A iniciativa não se aplica a atos de pessoal ou aqueles com citação nominal ou destinatários específicos, tampouco atos sem implicação jurídica.

“Com essa importante medida cumprimos mais uma promessa de campanha do presidente Bolsonaro em reduzir a burocracia que só atrapalha o desenvolvimento e crescimento do nosso país. Assinei a revogação de 436 atos que beneficiam o Ministério do Turismo por reduzir seu estoque regulatório e, consequentemente, a complexidade de processos internos”, comentou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

As mudanças também poderão ser sentidas pelas Unidades da Federação e os municípios, beneficiários diretos das políticas e orientações da Pasta, além dos setores do turismo e da cultura, entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos que atuam nos respectivos setores.  A expectativa é que a extinção das normas sejam elas obsoletas, confusas, sobrepostas ou com efeitos já exauridos possibilitará mais clareza em relação aos conteúdos vigentes e processos.

Informação: Ministério do Turismo