A Piracema é uma importante estratégia dos peixes para realizar a desova que ocorre durante os períodos mais chuvosos. É conhecida como a subida de algumas espécies de peixes nas águas doces que estão em busca de melhores condições ambientais para reprodução, como: temperatura adequada, chuvas e busca de alimento. Durante esse momento, os peixes têm um alto gasto energético, pois, além do deslocamento, ocorre, simultaneamente, a produção de hormônios responsáveis pela maturação dos ovários e testículos dos mesmos.

Por ser um momento especial, o período de defeso foi criado para proteger as espécies que participam do fenômeno piracema. Ele surgiu na construção do antigo Código de pesca brasileiro, Decreto-Lei 221/1967, na criação de medidas para controlar a exploração do pescado. Dentre as medidas, encontra-se o período de defeso, que é definido como a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução das mesmas. Esse período é fundamental para que as espécies possam se reproduzir, garantindo a preservação delas, além da renovação do estoque pesqueiro do ecossistema.

Os instrumentos legais utilizados durante a piracema são: Portaria IBAMA N° 85/2003-N, que proíbe a pesca anualmente nas bacias dos rios Pindaré, Maracaçumé, Mearim, Itapecuru, Corda, Munim, Turiaçu, Flores, Balsas e Grajaú, bem como em igarapés, lagos, barragens e açudes públicos do Estado do Maranhão, de 1º de dezembro a 30 de março; Instrução Normativa MMA N° 40/2005, que estabelece a proibição da pesca na bacia hidrográfica do Rio Parnaíba anualmente no período de 15 de novembro a 16 de março; e Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA N° 13/2011, que trata sobre a piracema nas bacias dos rios Tocantins e Gurupi proibindo a pesca no período de 1° de novembro a 28 de fevereiro.

Auxílio financeiro

Para fazer com que os pescadores respeitem o defeso, o Governo Federal instituiu a Lei Nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, com intuito de amparar esses pescadores devidamente registrados nas colônias de pescadores que paralisaram as suas atividades durante o defeso, recebendo o valor de um salário mínimo a cada mês durante o período.

Fiscalização

As ações de fiscalização são realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) nas bacias estaduais e o pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) nas Bacias Federais, em ação conjunta com a Polícia Militar, o Exército e a Marinha.

O descumprimento das normas legais podem ocasionar a aplicação de multa  de até R$ 100 mil reais e 3 anos de detenção, além da apreensão do material do pescado, previstas na Lei de Crimes Ambientais  e no seu Decreto de Regulamentação.

Denúncia

Pesca realizada nas Bacias hidrográficas (Rios, lagos, afluentes, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água) na época da piracema é proibido. Caso observe pesca realizada com petrechos como linha de mão ou vara molinete ou carretilha e caniço rede e anzol, denuncie por meio do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos (SIGEP) ou entre em contato com a prefeitura do seu município. 

Informação: SEMA MA