Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, vinte mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.

Em memória a este massacre a Organização das Nações Unidas – ONU – instituiu 21 de março o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial.

“Ter uma data para refletirmos sobre a Discriminação Racial significa um grande avanço no combate à essa atitude que hoje é considerada crime. Dedicar um dia para se pensar e discutir sobre a causa, abre espaço para se pensar em formas de enfrentamento e resistência contra a prática da discriminação pela cor da pele e/ou etnia”, pontuou Eliane Sá, docente do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Estácio São Luís.

O que é Discriminação Racial?

Nos termos do artigo 1º da Convenção, a expressão discriminação racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que têm por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública.

O que asseguram as Leis

De acordo com a professora Eliane Sá, as leis de cotas para negros em concursos e universidades públicas, são uma forma de combate à Discriminação Racial, assim como a Lei que pune o autor(a) de qualquer tipo de discriminação ou injúria Racial.

Art. 1º  da Lei 7716/97 trata que serão punidos os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

A Lei 12.990 assegura a pessoas negras a reserva de 20% das vagas em concursos públicos.

A Lei de Cotas ( Lei 12.711, de 2012) prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas

“A melhor forma de combater qualquer tipo de preconceito é através da educação. É  necessário que se conte, desde a educação em casa, na educação básica formal e nos espaços socioeducativos, sobre a história do negro no Brasil e o quanto essa população contribui para a nossa formação histórica, econômica e política do país. Os livros contam a história dos negros a partir da escravidão, porém, a história não começa e nem termina nesse ponto. É preciso rever os conceitos para combater os preconceitos”, enfatizou.

O cenário atual 

“Hoje, percebemos que a luta está mais acirrada, pois com a Lei, abre-se espaço para falar, para denunciar e corrigir os atos criminosos de discriminação Racial. Os espaços também se abrem para inclusão de pessoas negras e as imagens que cortumeiramente estávamos acostumados a ver em uma só cor - a cor branca - agora se misturam na mídia em geral com negros e pardos. Mas, apesar dos avanços, ainda há o que se fazer para avançar no combate à discriminação Racial, até o ponto em que não precisarmos mais usar cotas para inclusão de negros e pardos nas estruturas sociais”, finalizou Eliane Sá.

Informação: Cores Comunicação