quarta-feira, 15 de junho de 2022

Projeto visa incentivar as empresas maranhenses a implantar e/ou aperfeiçoar Programas de Integridade (Compliance) 

SÃO LUÍS – O presidente da FIEMA, Edilson Baldez das Neves recebeu na tarde de hoje (14), em seu gabinete na Casa da Indústria, a visita do promotor de justiça e coordenador do Programa Ética e Integridade, Marco Aurélio Batista Barros.  

O promotor estava acompanhado do diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal e da executiva que atua no compliance da EMAP, Lycia Vieira.  

Na pauta da reunião, que contou ainda com a presença do vice-presidente executivo da FIEMA e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Celso Gonçalo e do superintendente da FIEMA, Cesar Miranda, o projeto “Ética e Integridade Empresarial na Prevenção da Corrupção”, idealizado pelo Ministério Público do Maranhão e pelo Sebrae MA, com parceria da Controladoria Geral da União (CGU) e da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). 

O objetivo do projeto é incentivar as empresas maranhenses a implantar e/ou aperfeiçoar Programas de Integridade (Compliance), visando à prevenção da corrupção e à valorização de condutas éticas nas relações com o poder público, com o setor privado e até como os clientes em geral. 

A ideia também vai permitir a construção de um ambiente empresarial saudável, valorizando a livre concorrência e incentivando uma competição corporativa mais justa e a minimização dos riscos de as empresas sofrerem sanções pelo poder público por não cumprimento de leis e normas. 

O idealizador e coordenador do projeto, promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros, falou sobre a Lei anticorrupção, que trouxe a previsão legal de punição a empresas envolvidas em casos de corrupção e dos incentivos recentes para que sejam adotadas regras de compliance nas organizações.De acordo com o promotor de justiça, o Ministério Público tem um importante papel de fomento das ações de integridade, em uma atuação proativa, pois elas são instrumentos importantes de combate à corrupção e à improbidade administrativa. Além disso, essas ações trarão benefícios às empresas como aumento de credibilidade, maior eficiência e geração de economia interna com aumento de lucratividade. 

O presidente da FIEMA, Edilson Baldez afirmou que este é um importante projeto para o fomento da ética e da justiça no Maranhão e que o Sistema FIEMA já trabalha com o  compliance e destacou ainda a necessidade de transparência nas gestões. “Essa é uma mudança importante e é preciso muita dedicação para alcançar essa mudança de cultura”, observou Baldez. 

A ideia do projeto é que as empresas filiadas ao Programa de Desenvolvimento de Fornecedores da FIEMA possam aderir ao programa por meio de capacitações, além de incluir o tema no programa de certificação Procem. 

“O Sebrae e o Ministério Público do Maranhão atuam de maneira conjunta no fomento de um ambiente de negócios favorável para as MPEs. Um exemplo disso é o Projeto “Ética e Integridade Empresarial na Prevenção da Corrupção”, que orienta as MPEs na construção do seu próprio Programa de Integridade. A promoção de princípios éticos no mercado cria um ambiente mais justo e competitivo, em que todas as micro e pequenas empresas podem competir de igual para igual. Além disso, habilita as MPEs a concorrerem em licitações ou contratarem com empresas privadas maiores. E levar isto para as empresas da indústria também é de extrema importância e diante disso contar com a parceria da FIEMA é fundamental”, afirmou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal. 

Informação: Fiema 

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