Aconteceu em Brasília no último dia 05 uma Audiência Pública sobre a Concessão da Gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A audiência ocorreu no plenário 8 da Câmara dos Deputados em Brasília realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, acatando ao Requerimento de nº 114/19.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais esteve presente, sendo representada pelo superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Victor Lamarão, que tratou sobre temáticas que envolvem a necessidade de aplicação de um modelo de gestão participativa e transparente, que possibilite a real inserção e representação da sociedade nos instrumentos, planos, programas e Politicas Públicas. O superintendente também abordou a necessidade da atualização por completo do Plano de Manejo do Parque, destacando um diagnóstico social e ambiental, assim como clareza nos produtos e programa de mitigação e monitoramento de impactos ambientais e projetos de recuperação ambiental.

“A atual gestão do Parque precisa aceitar a participação e opinião das representações da Sociedade Civil Organizada, Conselhos e moradores da região na proposta da concessão e que sejam realizadas reuniões e Audiências Publicas para discussão desta temática também nas cidades inseridas no PARNA dos Lençóis Maranhenses, pois é de extrema importância que todos possam participar ativamente desses tipos de decisões”, pontuou.

A mesa de debate contou com a presença dos Deputados proponentes Camilo Capiberibe (PSB/AP) e Bira do Pindaré (PCdoB/MA), Homero de Giorge Cerqueira Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio, Professor Benedito Souza Filho, PPG em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão.

Já na segunda fala, o superintendente Victor Lamarão, reforçou questionamentos do Deputado Bira do Pindaré ao Presidente do ICMBio, Homero Cerqueira, quanto ao posicionamento da União/Ministério do Meio Ambiente provocado pelos Ofícios do Governo do Estado do Maranhão.

Nestes ofícios, o Governo do Maranhão baseado em Instrumentos Jurídicos, solicitou a delegação da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses passe a ser de competência do Estado do Maranhão, por meio da Maranhão Parcerias – MAPA.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA por meio do Secretário Rafael Ribeiro também destacou o auxilio e parceria junto ao Governo do Estado e a MAPA para desenvolver a gestão do PARNA dos Lençóis Maranhenses. Com isso, o Presidente do ICMBio Homero Cerqueira pontuou que tratará sobre a solicitação junto ao Ministro Ricardo Salles.

Informação: Sema.MA