O Governo do Estado de Maranhão, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realiza, entre os dias 10 de novembro e 03 de dezembro deste ano, audiências públicas sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão, visando o aprofundamento da política das águas do território do estado.

O Plano pretende implementar programas envolvendo alternativas de estudos, projetos e obras, que possam ampliar o aproveitamento dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável do Maranhão.

Para atender aos objetivos do Plano Estadual, é de suma importância à participação da sociedade representada pelas instituições do poder público, federal e estadual, da governança municipal, e pelas entidades da sociedade civil organizada e empreendedores usuários de água do estado. Esta parceria é fundamental no debate das ações do governo para a democratização da gestão dos recursos hídricos.

A participação dos agentes públicos dos órgãos correlacionados com a função dos recursos hídricos, notadamente das prefeituras que integram a bacia hidrográfica, lideranças locais da região nos setores produtivos da indústria, comércio e agropecuária, poderão garantir o suporte social e político as ações do PERH/MA e contribuir de forma decisiva com a implementação sustentada do Plano. O planejamento das ações para o desenvolvimento do Estado do Maranhão será tanto legítimo quanto apoiado e acolhido pelos atores sociais e econômicos das bacias hidrográficas do território maranhense.

Para tanto, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), os comitês e pré-comitês de bacias e municípios sedes, convidam a sociedade através de seus representantes para as audiências públicas a serem realizadas nas cidades conforme cronograma descrito abaixo.

Destacamos, que em virtude da Pandemia do COVID-19, as medidas de prevenção descritas no Decreto n° 36.203 de 30 de Setembro de 2020 serão adotadas. Com isso, também serão direcionados esforços para transmissão das audiências de forma on-line, através das plataformas digitais e redes sociais da SEMA.

Informação Completa: Sema.MA