segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

O ano de 2020 trouxe desafios enormes aos brasileiros, sobretudo aos que atuam no setor cultural, afetado diretamente pela pandemia do novo coronavírus. Para relembrar, os shows, concertos, espetáculos teatrais e demais manifestações foram as primeiras atividades a serem paralisadas, no ápice da pandemia.

Após pressão da classe artística, a Lei nº 14.017/20 (Lei Aldir Blanc), de proposição da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), foi sancionada e regulamentada (Decreto nº 10.464/20) pelo Governo Federal. Criada com o intuito de promover ações para garantir renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19, a Lei Aldir Blanc destinou ao Maranhão o aporte de R$ 61.466.556,42 mi, valor gerido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), e o montante no valor de R$ 53 mi foi divido entre as gestões municipais, responsáveis pela gestão de espaços culturais em suas respectivas cidades, como prevê a divisão de competências na Lei.

A poucos dias da data de encerramento para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc e em meio à tentativa de prorrogação da data em Brasília, o Maranhão já investiu no setor cultural R$ 36 mi, aproximadamente 58% do valor destinado à gestão estadual (R$ 61.466.556,42 mi). Até domingo (27), foram pagos mais R$ 2.974.436,62 mi. Ao todo, foram registradas 3.027 inscrições nos editais de fomento à cultura maranhense lançados via Lei Aldir Blanc e, aqueles que se inscreveram regularmente, foram selecionados.

Por conta da pandemia, algumas exigências a nível estadual foram adaptadas para facilitar as inscrições, como a dispensa de apresentação da certidão negativa da CAEMA e a prorrogação de prazos, nos limites da Lei. Além disso, artistas e proponentes puderam se inscrever nas modalidades Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

Linha do tempo, inscrições e resultados

Como preparação, a Secma realizou, no mês de julho, reuniões online com representantes dos segmentos culturais do estado, onde foram trocadas ideias que serviram de base para a concepção dos editais de fomento à cultura da Lei Aldir Blanc no Maranhão.

Mesmo com o recurso sendo repassado tardiamente aos estados, o Governo do Maranhão lançou, em setembro, 4 editais de fomento à cultura: um que definiu regras para inscrição no Auxílio Emergencial da Cultura (3 parcelas de R$ 600), cuja inscrição ocorreu de 14 de setembro a 14 de outubro, além dos editais Conexão Cultural 3 e Oficinas Artísticas, cujas inscrições foram de 21 de setembro a 11 de outubro; e o edital de Fomento a Projetos Culturais, com inscrição de 21 de setembro a 9 de outubro.

Em 5 de outubro, mais três editais abriram inscrição: Fomento à Literatura Maranhense, Fomento ao Audiovisual e Fomento a Ativos Culturais (Artesanato), este em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR). As inscrições para estes editais seguiram até o dia 28 de outubro.

As inscrições foram realizadas online tanto para o Auxílio Emergencial (em auxilio.cultura.ma.gov.br) quanto para os demais editais de Fomento à Cultura (em mapeamento.cultura.ma.gov.br). Em ambos, artistas, trabalhadores da cultura e proponentes preencheram os formulários com dados pessoais e dos projetos a serem submetidos para avaliação.

Todos os editais tiveram, pelo menos, três prorrogações de data de encerramento e, consequentemente, do cronograma de execução, a pedido da classe artística maranhense. As inscrições foram avaliadas pelas comissões da Secma e pelo Dataprev, no caso do Auxílio Emergencial. Os resultados para o Auxílio Emergencial puderam ser consultados individualmente, com uma chave de acesso enviada ao e-mail do inscrito. Já os resultados dos demais editais passaram por análises de duas comissões técnicas da Secretaria, antes de terem seus resultados divulgados nos dias 9, 17 e 21 de novembro, respectivamente.

Recursos

Após os resultados, foram abertos os prazos para que os inabilitados nos editais pudessem submeter recursos e tentar, novamente, a aprovação. Os primeiros prazos foram para o Auxílio Emergencial da Cultura que, por duas vezes, possibilitou aos não contemplados a chance de atualizarem sua documentação e submeter à nova avaliação. O primeiro prazo foi do dia 14 até o dia 18 de outubro. O segundo, do dia 23 até o dia 27 de outubro.

Os inabilitados nos editais Conexão Cultural 3, Oficinas Artísticas, Fomento a Projetos Culturais puderam atualizar as informações e submeter a inscrição para avaliação novamente, por meio do site recurso.cultura.ma.gov.br. O prazo abriu em 10 de novembro e seguiu até o dia 17, sendo prorrogado à medida que os resultados dos demais editais foram divulgados. Primeiro, a data de prorrogação foi 20 de novembro e em seguida, 22 de novembro; por conta dos resultados dos editais de Fomento à Literatura Maranhense e Ativos Culturais (Artesanato), a data passou por novo adiamento, indo para o dia 24 de novembro e por último, 27 de novembro, por conta da divulgação do resultado no edital de Fomento ao Audiovisual.

Mais oportunidades

A Secma oportunizou aos proponentes aprovados na primeira lista a submissão de materiais adicionais para os editais Conexão Cultural 3 e Oficinas Artísticas. Do dia 20 de novembro ao dia 4 de dezembro, os aprovados nestes dois editais puderam submeter até quatro vídeos a mais em cada edital, desde que seguissem as mesmas diretrizes do vídeo que levou à aprovação. O material adicional também foi analisado pelas comissões. O prazo para envio destes materiais também foi prorrogado: primeiramente para o dia 6 de dezembro, em seguida para o dia 8 e finalizando, dia 13 de dezembro, por conta da divulgação dos resultados pós-recurso, sobretudo o resultado do edital de Fomento ao Audiovisual.

O mesmo aconteceu com os editais de Ativos Culturais (Artesanato) e Fomento à Literatura. Do dia 10 de dezembro ao dia 15, autores e artesãos puderam entregar produções adicionais.

Edital para manutenção de Espaços Culturais

A Lei Aldir Blanc prevê, no Art. 3 inciso 2º que “os recursos não destinados ou que não tenham sido objeto de programação publicada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a descentralização aos Municípios deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do estado onde o Município se localiza (…)”. A gestão municipal de São Luís realizou este procedimento, e a gestão do edital destinado à manutenção de espaços culturais ficou sob responsabilidade do Governo do Estado. As inscrições seriam de 23 de novembro a 1º de dezembro, e foram prorrogadas para o dia 6 de dezembro, 8 de dezembro e, por fim, 11 de dezembro. Os representantes de espaços culturais puderam se inscrever pelo site editalespacosculturais.cultura.ma.gov.br e o resultado é individual, sendo consultado no próprio site de inscrição por meio da chave de acesso encaminhada ao email do inscrito.

Informação: MA.gov 

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