Na quarta-feira (21) foi lançado o Selo UNICEF, numa ação articulada entre o Governo do Estado do Maranhão, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e parceiros. A iniciativa visa, por meio de ações articuladas e intersetoriais, colocar os direitos de crianças e adolescentes no centro da agenda municipal. Com exceção de São Luís, capital, todos os municípios maranhenses estão aptos à adesão, que pode ser realizada pelos gestores municipais até o dia 8 de agosto. 

No Maranhão, a implementação do Selo UNICEF ocorre há 16 anos e, nesta edição, é encorajada por meio dos compromissos firmados pelo UNICEF com o Governo do Estado do Maranhão, Instituto Formação, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). Além dessas instituições, são parceiros na garantia dos direitos de crianças e adolescentes a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Maranhão (CEDCA).

Lançamento - Estiveram presentes na cerimônia de lançamento o governador Flávio Dino; a chefe do escritório do UNICEF em São Luís, Ofélia Silva; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Lourival de Jesus Serejo; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), Alberto Pessoa Bastos; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Furtado Luna Xavier; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Othelino Nova Alves Neto; o secretário de Estado de Governo e presidente do Comitê Estadual de Apoio Técnico aos Municípios (Ceatam), Diego Galdino; o secretário de Estado de Políticas Públicas e articulador estadual do Selo UNICEF no Maranhão (Ceatam), Marcos Pacheco; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Maranhão (CEDCA), Sorimar Sabóia.

Sobre o selo - O Selo UNICEF é uma iniciativa para estimular e reconhecer avanços na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios. Na adesão à estratégia, a gestão municipal assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade, ao longo de quatro anos de atividades. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem os municípios a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança que, no Brasil, é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com Ofélia Silva, chefe do escritório do UNICEF em São Luís, a expectativa para esta edição do Selo UNICEF (2021-2024) é de que o Maranhão supere os resultados alcançados na edição passada, que teve 56 municípios maranhenses certificados.

“Terminamos a edição anterior com o engajamento ativo de quase 170 municípios. Dessa vez, esperamos um número maior de municípios participantes e certificados. Obviamente, para que isso aconteça, o compromisso do UNICEF e a expectativa com todos os parceiros é melhorar os indicadores básicos de saúde, educação e assistência social no estado do Maranhão, especialmente agora, relativos aos impactos diretos e indiretos da COVID-19 em populações vulneráveis”, afirma Ofélia.

O grande desafio nesta edição diz respeito aos impactos da COVID-19 em populações mais vulneráveis. De acordo com dados oficiais publicados neste mês pela OMS e UNICEF, 23 milhões de crianças não receberam as vacinas básicas por meio dos serviços de vacinação de rotina em 2020 – 3,7 milhões a mais do que em 2019. Nesse contexto de pandemia, as políticas públicas de saúde referentes à cobertura de imunização, acompanhamento de pré-natal, entre outras, mostram-se reduzidas, devido às interrupções nos atendimentos.

Outra preocupação do UNICEF está relacionada ao impacto da COVID-19 na aprendizagem de crianças e adolescentes, em isolamento social há mais de 1 ano. Segundo dados do UNICEF e Cenpec Educação, com o fechamento das escolas, quase 1,5 milhão de crianças e adolescentes não participaram de atividades escolares em novembro de 2020, nem mesmo de modo remoto. No Maranhão, o percentual de exclusão escolar chegou a 15,8, em 2020:

“Observamos que muitos adolescentes no final do ensino médio, que já tinham dificuldade no acompanhamento da escola, podem não retornar à escola para a conclusão do processo de aprendizagem. É possível também que, em outros ciclos de aprendizagem, haja impactos de limitação de aprendizagem e socialização, entre outros aspectos”, explica a responsável pelo UNICEF no Maranhão.

Cada criança, cada adolescente tem direito à educação e, desse modo, o Selo UNICEF apoia os municípios na garantia de que esse direito seja efetivado. Com a adesão à iniciativa do Selo UNICEF no Maranhão, os municípios passam a ser acompanhados pelas equipes técnicas do UNICEF e do parceiro implementador, o Instituto Formação, para apoiar a realização de ações de busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono; o enfrentamento da cultura do fracasso escolar, explicitado pela combinação da reprovação, da distorção idade-série e do abandono; e a melhora da qualidade da educação infantil.

Segundo Ângelo Damas, consultor de Educação e Proteção à Criança do UNICEF no Maranhão, os principais desafios a serem enfrentados no âmbito da educação dizem respeito à reabertura das escolas.

“O longo tempo de fechamento da maioria das escolas e o isolamento social têm impactado profundamente a aprendizagem, a saúde mental e a proteção de crianças e adolescentes no Maranhão. Por tudo, é urgente reabrir as escolas, em segurança. É fundamental empreender todos os esforços necessários para que as escolas de educação básica no Maranhão reabram em segurança. Ao mesmo tempo, é essencial agir para enfrentar a exclusão escolar, fortalecer o sistema de garantia de direitos – condições para que crianças e adolescentes voltem à escola –, e enfrentar a cultura do fracasso escolar”, explica Ângelo.

Sendo assim, esta edição do Selo UNICEF propõe uma metodologia simplificada, com o objetivo de fortalecer os municípios, pelos próximos quatro anos, na superação dos impactos da COVID-19 nas políticas públicas:

“A metodologia do Selo UNICEF está mais simples. Na edição anterior, nós tínhamos um conjunto complexo de requisitos para a certificação. Agora, a estratégia vem com um número menor de requisitos, muito mais focados em apoiar os municípios”, conclui Ofélia Silva.

Selo UNICEF e Busca Ativa Escolar - Assim como o Selo UNICEF, a Busca Ativa Escolar é uma estratégia do UNICEF que tem metodologia própria, para o apoio aos governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão. No Maranhão, os 217 municípios já realizaram a adesão à Busca Ativa Escolar, em um processo de mobilização articulado entre a Secretaria de Estado de Educação do Maranhão, por meio do Pacto pela Aprendizagem, a Undime Maranhão e o UNICEF.

O Selo UNICEF, por sua vez, tem como um dos requisitos obrigatórios a realização da Busca Ativa Escolar no município. “É fundamental que agora os municípios realizem a adesão ao Selo UNICEF, que tem a Busca Ativa Escolar como resultado obrigatório. Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas e mobilizar esforços para promover seus direitos à educação, à participação social, à saúde e à proteção contra a violência”, elucida Ângelo Damas.

Faça Parte - Os municípios podem fazer a adesão a esta edição do Selo UNICEF até o dia 8 de agosto. Após o cadastramento online, o/a prefeito/a recebe um Termo de Adesão para assinatura. Para saber mais sobre o processo de adesão e cadastrar o seu município, acesse aqui.

Informação: Nações Unidas