O Governo do Maranhão, levando em consideração a importância de assegurar a proteção dos rios maranhenses, instituiu, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), a criação de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) com a intenção de estimular a gestão participativa dos recursos hídricos no estado. 

Os CBH’s, previstos no Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, são grupos de gestão colegiados compostos por representantes do poder público (federal, estadual ou municipal – a depender da bacia), usuários de água e a sociedade civil. Eles promovem o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia, articulam a atuação das entidades que trabalham com este tema, arbitram, em primeira instância, os conflitos relacionados aos recursos hídricos e aprovam e acompanham a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia.

De acordo com a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), os CBH’s possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das bacias, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou na qualidade da água.

Atualmente, o Maranhão conta com sete CBH’s, sendo eles: CBH do Rio Itapecuru, CBH do Rio Mearim, CBM do Rio Munim, CBH do Rio Periá-Preguiças, CBH do Rio Turiaçu, CBH do Rio das Balsas e Afluentes Maranhenses do Alto Parnaíba e CBH do Rio Pindaré.

Saiba mais sobre os CBH’s neste link. 

Informação: Sema.MA