quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Depois de um requerimento de urgência, a Câmara aprovou, ontem, um um projeto de lei — lá de 2002 — que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil. Parece complexo, mas vamos explicar.
Atualmente, três órgãos são responsáveis pelo registro dos agrotóxicos no Brasil: a Anvisa, o Ibama e o Ministério da Agricultura. Segundo ruralistas, esse formato complica as coisas e faz com que os pedidos de registro fiquem parados por até 8 anos.
Agora, a proposta é que só o Ministério da Agricultura seja responsável pelas decisões relacionadas ao tema — restando à Anvisa e ao Ibama apenas as análises sobre os possíveis riscos dos produtos.
Para ter uma noção dos números atuais… Em 2021, foram registrados 562 agrotóxicos, o maior número desde 2000.
(Algumas) outras mudanças:
* O prazo máximo para dar um parecer — “esse pode” ou “esse não pode” — seria de dois anos;
* Seria criado um Registro Temporário, permitindo a aprovação de um produto caso ele seja registrado em pelo menos 3 países-membros da OCDE.
* Os “agrotóxicos” passariam a ser chamados de “pesticidas”.
* Produtos proibidos por terem substâncias carcinogênicas poderiam ser reavaliados, de acordo com uma escala de risco.
As opiniões opostas 🌽
Enquanto, para os ruralistas, o projeto moderniza e dá mais transparência ao tema, permitindo um maior avanço da agricultura brasileira, a oposição chama o projeto de PL do veneno, e diz que colocará mais agrotóxico no prato do brasileiro.
O que acontece agora? Depois da aprovação de ontem, o texto será analisado pelo Senado. Só então, haverá uma decisão final — de aprovação ou não.
Informação: The News
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