sexta-feira, 16 de agosto de 2024

A logística reversa é uma obrigação legal no Brasil, estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010)

 

SÃO LUÍS - A responsabilidade compartilhada estabelece que todos os envolvidos no ciclo de vida dos produtos e embalagens pós-consumo são responsáveis pela sua gestão: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Pensando nisso, o Conselho Temático de Meio Ambiente da FIEMA realizou Reunião Ordinária com o tema. “Cenário Atual das Obrigações ao Cumprimento do Decreto Estadual nº 38.140: Logística Reversa de Resíduos Sólidos.

A executiva do Instituto Giro- Eureciclo, Keli Freitas, ministrou a palestra: Logística Reversa de Embalagens pós-consumo – Regulamentação Nacional e Soluções para sua comprovação. O modelo adotado no Brasil é baseado na comprovação da reciclagem por meio do uso de certificados, sem necessariamente coletar as embalagens específicas de cada empresa.

A logística reversa é uma obrigação legal no Brasil, estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O objetivo da FIEMA é conscientizar empresários e afiliados para a importância de aumentar a taxa de reciclagem de embalagens e reduzir o impacto ambiental.

Em parceria com a Eureciclo, empresa de tecnologia que atua como operadora do sistema de logística reversa, e o Instituto Giro, estão sendo estudadas formas de ajudar as indústrias locais a cumprirem as legislações nacional e estadual sobre o tema, o que envolve, entre outros atores, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), cooperativas e recicladoras.

Participaram da reunião o presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente e vice-presidente executiva da FIEMA, Benedito Mendes; o vice-presidente executivo da FIEMA e presidente do CIEMA, Cláudio Azevedo; o 1º secretário da Federação, Pedro Robson Holanda; a presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas, Refrigerantes, Água Mineral e Aguardente, Tânia Miyake; Francina Rosa, do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Luís e a superintendente de Resíduos Sólidos da SEMA, Laiana Linhares. Estiveram presentes presidentes de Sindicatos e empresários.

 Informação: Fiema 

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