GOVERNO DO ESTADO DO MA

ALEMA/MA

domingo, 18 de dezembro de 2016
Do Blog: Repórter Tempo

O governador Flávio Dino (PCdoB) terminou a semana vivendo duas realidades. A primeira de alívio e satisfação por ter a Assembleia Legislativa aprovado o pacote de ajustes tributários com o aumento em alíquotas de ICMS de uma série de produtos de largo consumo, como gasolina, energia elétrica e telefone, por exemplo. A segunda, consequência da primeira, enfrentando uma saraivada de críticas por conta das medidas fiscais, tendo na linha de frente dos ataques deputados que integram o braço parlamentar do Grupo Sarney. Nada fora dos padrões de enfrentamento entre situação e oposição num contexto de crise econômica, que fragiliza governos e corrói fortemente o prestígio e a credibilidade dos representantes políticos. O governador encontrou no aumento seletivo do ICMS o caminho legal para aliviar a crise financeira que já afeta o seu Governo e que deve ganhar volume no ano que vem. A oposição viu na iniciativa uma excelente oportunidade para fazer carga contra o governador, objetivando impor-lhe arranhões no seu prestígio. Feito um balanço dos fatos, as consequências para o Governo não serão tão danosas, enquanto os ganhos políticos para a Oposição não serão lá essas coisas.

Não há dúvida de que, ao optar pelo ajuste tributário, com aumento de alíquotas de ICMS, o governador Flávio Dino tinha clara consciência do risco a que seu prestígio seria submetido, pois afinal, o PL Nº 223/2016, que institui a majoração dos valores de alíquotas, geraria reações contra qualquer Governo. O governador tinha a garantia de uma maioria ampla e alinhada no plenário do Legislativo, mas mesmo assim surpreendeu ao recomendar aos seus comandados um discurso aberto, realista e sem esforços para contestar a antipatia geral em relação às medidas. Afinal, os braços da sociedade organizada – como os empresários que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para pressionar pela não aprovação do pacote – e o cidadão comum têm sido ariscos, quase intolerantes mesmo, quando o Governo – municipal, estadual e federal – insinua que pretende resolver seu problema de caixa engordando a carga tributária, seja com novos impostos, seja turbinando os impostos que estão valendo. O governador Flávio Dino sabia, portanto, que enfrentaria uma batalha sem qualquer risco de ser derrotado, mas com a possibilidade de sofrer arranhões dependendo de como a oposição entrasse no assunto.

A zoada oposicionista foi bem mais estridente do que esperavam o governador e sua base. Em vez de gritaria que, via de regra, causa impacto mas se dilui rapidamente, a Oposição atacou com consistência, dissecando o pacote projeto a projeto, apontando falhas técnicas sanáveis, e atacando o ponto central: a majoração da já pesada cargas tributária. Nessa tarefa se desdobraram os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Max Barros (PRB) e Edilázio Jr. (PV), que em determinados momentos pareciam ter levado o Governo às cordas. Poucas vezes a minoria oposicionista atuou de maneira tão afinada e articulada em embates com o Governo. Isso foi possível pela facilidade de montar um ataque contra uma proposta de aumento de imposto. E também pela densidade que os pronunciamentos e as manobras procrastinatórias, que não deram certo graças à firmeza com que a bancada governista se manteve, sob a orientação do líder Rogério Cafeteira (PSB).

O resultado foi o esperado por todos os observadores: o Palácio dos Leões obteve, por larga maioria, sinal verde para aumentar seletivamente alíquotas de ICMS, assegurando assim um incremento de receita que, se não resolve de todo o aperto financeiro que está a caminho, certamente contribuirá para amenizar a situação e ajudar a enfrentar um porvir  cinzento e imprevisível.

Algumas avaliações tentaram inverter a realidade ao apontar o governador Flávio Dino como perdedor nessa queda de braços, sugerindo que a Oposição saiu por cima no episódio. Mesmo com todas as manifestações contrárias ao aumento seletivo de alíquotas de ICMS, a grita oposicionista em nada mudou o roteiro traçado pelo Governo. Isso porque, antes de encaminhar os projetos de lei à Assembleia Legislativa, o governador avaliou todos os fatores contra e a favor e concluiu que ganharia mais do que perderia se as matérias fossem, como foram, aprovadas. Experiente nesse jogo, Flávio Dino sabe que mais importante do que eventual desgaste é a garantia de que disporá de recursos para continuar bancando programas importantes da sua gestão, como o “Mais IDH”, por exemplo, e outros que visam retirar do limbo municípios onde pobreza e miséria são tão presentes que acabam se confundindo.

Preto no branco, a verdade é que, a rigor, não houve perdedores nesse episódio. O governador Flávio Dino teve suas propostas aprovadas e verá em pouco tempo a reação contrária se desfazer. A Oposição, por seu turno, fez o que estava ao seu alcance e se manteve de pé para minar os projetos.

http://reportertempo.com.br

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