Com o intuito de democratizar o acesso à política pública de implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – Sedes e Casa Civil está com edital de chamada pública aberto até o próximo dia 20 de abril. A implantação dos Sistemas faz parte do Programa Água Para Todos.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, “o abastecimento de água potável é um dos maiores gargalos da maioria dos municípios maranhenses. O Governo Flávio Dino segue no caminho certo, proporcionando políticas públicas como essa a comunidades que nunca tiveram acesso à água de qualidade”, explicou.

O edital tem por objetivo selecionar municípios para a implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em localidades rurais contribuindo para o fornecimento de água de qualidade para consumo humano primário e secundário, irrigação e pecuária. 

O SSAA consiste em uma tecnologia de infraestrutura básica de abastecimento de água, utilizando técnicas adaptadas à realidade e que possam atender às necessidades dos habitantes locais. A técnica consiste na captação de água através de um poço artesiano de profundidade variável, de acordo com a localidade, e na construção de uma rede de distribuição por meio de uma caixa d'água e ligações domiciliares.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas mediante a apresentação do projeto, obedecendo aos pré requisitos do edital da chamada, e posteriormente protocoladas na SAF, Casa Civil ou na SEDES. A entrega dos documentos deverá ser realizada entre os dias 20 de março a 20 de abril de 2017, no setor de protocolo das Secretarias, no horário de 13h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Poderão participar da seleção todos os municípios que constituem o Estado do Maranhão. Os interessados devem apresentar seus projetos indicando o local exato de implantação do SSAA, o qual deverá beneficiar, no mínimo, a 20 famílias, além das demais especificações contidas no edital,que está disponível no site da SAF no endereço: http://www.saf.ma.gov.br/