Assembleia Legislativa do Maranhão

sábado, 29 de abril de 2017
Visando combater a comercialização irregular de agrotóxicos no Maranhão e atendendo denúncias feitas à Ouvidoria Geral do Estado, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA), por meio de fiscais estaduais agropecuários, do setor de inspeção sanitária vegetal, realizou, durante a semana, ações fiscalizatórias voltadas para a revenda de agrotóxicos nos municípios de Formosa da Serra Negra, Grajaú e Barra do Corda. A ação foi realizada em parceria com a Polícia Militar.

A ação visou atender denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria. Foi denunciada a venda ilegal de agrotóxicos em propriedade rural do município de Formosa da Serra Negra, o proprietário da referida fazenda também foi autuado pela Aged pelo descarte ao ar livre de embalagens de agrotóxicos, o que está em desacordo com a lei e orientação do fabricante.

Na ocasião, também foram realizadas fiscalizações em todos os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos nas cidades de Formosa da Serra Negra, Grajaú e Barra do Corda, reforçando a atuação da Aged na fiscalização do comércio desses produtos, identificando irregularidades à margem do que preconiza a Lei Estadual de Agrotóxicos de 2007 como: ausência de registro/renovação na Aged e falta de credenciamento a uma unidade de recebimento de embalagens vazias em que foram realizados procedimentos com as devidas notificações referentes a estes pontos.

Na zona urbana de Formosa, foram realizadas seis fiscalizações e um estabelecimento foi notificado. Já na cidade de Grajaú foram fiscalizadas sete revendas e emitidos os respectivos termos, duas revendas foram notificadas e uma sofreu a interdição de seus produtos até a regularização da empresa junto à Aged. Na cidade de Barra do Corda, foram emitidos nove termos de fiscalização, seis notificações para regularização das empresas junto à Aged e nove interdições de produtos, totalizando 3.044 litros de agrotóxicos apreendidos. Também foram encontrados em várias lojas produtos de fabricação caseira, principalmente inseticidas domissanitários e raticidas, produtos que são perigosos e também ilegais. A Vigilância Sanitária do município foi acionada para recolhimento dos produtos e demais providências cabíveis.

O diretor de Defesa e Inspeção Vegetal, Roberval Raposo, frisou que o disciplinamento do comércio destes produtos através das ações fiscais livra o setor produtivo do uso de produtos ilegais, falsificados, roubados e coíbe o uso inadequado, que pode provocar sérios danos a saúde humana, animal e ao meio ambiente, além de proteger aqueles comerciantes que cumprem as exigências legais, combatendo a concorrência desleal dos que insistem em estar na clandestinidade. 

“Os agrotóxicos são produtos que exigem cuidado e rigor no seu manuseio e devem seguir às normas legais e de segurança. Os comerciantes devem garantir aos produtores condições para a devolução das embalagens, ou seja, não é uma atividade que cabe o amadorismo ou clandestinidade  e nós da fiscalização, assim como a sociedade e técnicos da área devemos estar sempre atentos. Dentro dos resultados cabe registro também do grande número de produtos saneantes falsos e ilegais encontrados à venda para a população aos quais houve a devida comunicação para as Vigilâncias Municipais, que possuem a competência legal para agir”, informou Roberval Raposo.


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