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terça-feira, 6 de junho de 2017
No dia Nacional do Meio Ambiente, o governador Flávio Dino participou, na manhã desta segunda-feira (05), no Fórum de São Luís, da abertura do II Seminário Justiça e Meio Ambiente. Na ocasião ele ministrou a palestra ‘Princípios Constitucionais Ambientais’ durante o evento que reuniu magistrados, procuradores, promotores, servidores, defensores públicos, delegados, advogados e demais parceiros, para dar continuidade ao debate sobre as questões ambientais por um viés jurídico, tanto no âmbito criminal quanto no cível.

O II Seminário Justiça e Meio Ambiente é uma promoção do Tribunal de Justiça do Maranhão, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Núcleo Socioambiental do Tribunal, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público (ABRAMPA). O evento segue durante toda esta terça-feira (06).

Em sua palestra, o governador Flávio Dino fez uma rápida abordagem sobre os princípios no âmbito jurídico e correlacionou com a realidade brasileira, enfatizando que “caminhamos bem nos últimos anos no Brasil, quando se afirmou a hegemonia teórica do chamado neoconstitucionalismo e com valorização dos princípios como vetores da interpretação jurídica e da aplicação do sistema de normas existente na sociedade”.

O governador abordou temas atuais como a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris – que visa limitar o aquecimento global – e de temas nacionais e regionais, como a aprovação da vaquejada e a questão do Parque Estadual do Bacanga, respectivamente.

“Quando examinamos esses dois casos vamos encontrar de um lado a centralidade dos princípios como estruturante de uma hermenêutica progressista sempre atualizada, que se defronte com os desafios mais cruciantes atinentes a temática ambiental. Mas, ao mesmo tempo, vamos encontrar os chamados hard cases, casos que tem não tem uma reposta simples, que não tem uma resposta automática, intuitiva, como a referente ao acordo de Paris”, explicou.

O presidente do TJ/MA, desembargador Cleones Cunha, a degradação ambiental é um fato e os agentes públicos não podem desconhecer isso. Para ele, é preciso que cada um tome uma atitude, fazendo uma reflexão, e é exatamente esse o papel do II Seminário Justiça e Meio Ambiente. “A responsabilidade maior é a nossa de agentes públicos que temos que tomar posições em defesa do meio ambiente”, realçou.

De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, esse é um evento essencial pois conclama os juristas a debater as questões ambientais sobre as bases do direito. “São assuntos que são atuais e precisam ser debatidos para que saiam de uma esfera para outra. Eu acho que os tribunais tem debatido muito no meio ambiente e é importante que eles procurem debater muito mais porque isso eleva as discussões e faça com que eles tenham interação e entendimento das questões ambientais”, completou.

Participaram da sessão solene de abertura do Seminário o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho; o coordenador do Núcleo Socioambiental do TJMA, desembargador Jorge Rachid; e o diretor da Esmam, desembargador Paulo Velten, o diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim; o presidente da AMMA, juiz Ângelo Santos; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, promotor Tarcísio Bonfim; e o desembargador Federal Ney Bello, que abordou o tema “Princípio da Precaução na Jurisprudência do STJ – uma análise da argumentação judicial”.

Fonte: SECAP

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