“Ao questionar o número de contratados no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA), aparentemente falta o que fazer no Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou o deputado federal Rubens Junior (PCdoB/MA), no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (06).

Há uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), do STF, questionando o Governo do Maranhão por suposto aparelhamento do Procon/MA. Mas segundo esclareceu Rubens Junior, não houve nenhum aumento em relação ao número de servidores no órgão. “Muito pelo contrário. Foi criada uma única autarquia, unido o Instituto de Proteção ao Viva, que reduziu o número de funcionários e ampliou os serviços”.

Ainda de acordo com o pronunciamento do deputado, o concurso público para o órgão já foi anunciado, com previsão na Lei Orçamentária. “Portanto, queremos registrar os avanços do Procon no Maranhão e o bom trabalho feito pelo presidente do órgão, Duarte Junior”, reforçou Rubens Junior no plenário da Câmara.

Atualmente, após a incorporação do Viva ao Procon, este órgão passou a contar com 24 unidades fixas do Viva e 31 unidades fixas do Procon, com meta de expansão de 12 novos espaços até o fim do ano de 2017. Em 2015, eram apenas 5 postos do Procon e 8 do Viva.

Entre os avanços alcançados na gestão, está o acordo inédito com as operadoras de telefone, que reverteu multas em benefícios à população. Foram instaladas mais de 100 torres de tecnologia 3G e 4G em mais de 50 municípios do Maranhão, o que garantiu a melhoria e a expansão dos serviços de internet e telefonia. Além disso, houve a liberação de internet gratuita nos terminais da Cohama e São Cristóvão e na Rodoviária de São Luís.

Com a Operação Batismo, de fiscalização dos postos de combustíveis em todo o estado, o Procon já fiscalizou mais de 387 postos quanto à qualidade e volumetria. Além disso, também conseguiu consegui reduzir o preço do combustível. Atualmente, o Maranhão ocupa a 2ª posição nos combustíveis mais baratos do país.

Destaca-se também a Operação Paciência, que fiscaliza a prestação do serviço bancário em todo o Maranhão. Todas as unidades do Procon acompanham o funcionamento dos bancos periodicamente. Já foram abertos 1.419 processos administrativos e aplicação de R$ 15 milhões em multas.