Assembleia Legislativa do Maranhão

segunda-feira, 7 de agosto de 2017
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) dá continuidade ao atendimento presencial dos criadores amadores de pássaros nativos do Maranhão neste mês de agosto. Os criadores, novos ou antigos, que já possuem processos abertos para cadastro no Sistema Nacional de Gestão de Passeriformes Nativos (SISPASS) serão chamados para agendamento das vistorias presenciais e regularização de pendências junto ao sistema eletrônico.

Este agendamento será realizado priorizando processos abertos há mais tempo. Todas as orientações para realização da vistoria e cumprimento de pendências serão fornecidas nos e-mails informados pelos criadores no ato da abertura dos processos.

Novos processos permanecem sendo abertos no Protocolo da SEMA, atendendo cidadãos que querem se tornar criadores amadores de passeriformes, assim como criadores antigos já cadastrados, que ainda não tinham ainda procedido o recadastramento junto ao Estado e precisam regularizar pendências. Para abertura de processos, os interessados devem apresentar formulário específico preenchido, acompanhado dos documentos comprobatórios e comprovante das taxas devidas (disponível no site da SEMA).

“Entendemos que agora é possível retomar o atendimento e vistoria presencial aos criadores amadores de passeriformes, aliada à divulgação da legislação estadual vigente e dos procedimentos necessários ao desenvolvimento regular desta atividade”, explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho.

A SEMA alerta os criadores amadores quanto à vigência da Lei Estadual nº 10.535/2016 e a Portaria nº 025, de 18 de abril de 2017, às quais se configuram na normatização estadual da atividade. Além do limite de 50 espécimes no plantel do criadouro amadorista, foram instituídas taxas de anuidade (1 UFR-MA), transferência (1 UFR-MA), cadastro de clubes (1 UFR-MA) e autorização da realização de eventos voltados à atividade (3 UFR-MA).

Demais esclarecimentos, pode ser tirados no site www.sema.ma.gov.br ou pelo e-mail fauna.sbap.sema@gmail.com, ou ligue (98) 3194-8900, de segunda à sexta, de 13 às 19h.

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