CAMPANHA: IPTU 2018

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Deputados e senadores derrubaram, nesta quarta-feira (13), veto de Michel Temer que permitia que um candidato financiasse toda a sua companha eleitoral, respeitando-se os limites estabelecidos para cada cargo. A matéria vai para promulgação.

Segundo explicou o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), existiam dois caminhos. O primeiro era permitir que o candidato gaste 100% de sua renda. O outro seria autorizar a gastar 10% do declarado no ano anterior, como qualquer outra contribuição. “Derrubar o veto é garantir o limite de doação do autofinanciamento”, disse.

O deputado Espiridião Amim (PP-SC) disse que, ao retirar o limite individual, o veto tirou o parâmetro legal para enquadrar o abuso do poder econômico. “É consolidar o desequilíbrio entre a renda e o uso do próprio dinheiro na campanha eleitoral”, disse.

Ainda para Rubens Júnior, o limite de autofinanciamento foi um dos avanços da reforma eleitoral. “A medida de Temer confirmaria o privilégio das campanhas dos milionários. O que precisamos é dar condições iguais para quem tem e quem não tem dinheiro”, complementou.

Reforma eleitoral

Continuam permitidas as doações de pessoas físicas. Os parlamentares definiram que o limite é de 10% dos rendimentos do doador no ano anterior à campanha e impuseram um teto de 50 salários mínimos (R$ 46,8 mil, hoje) por doador.

Até a eleição de 2014 o próprio candidato definia quanto deveria gastar. Um total absurdo. Agora, haverá tetos com valores distintos de acordo com o cargo que o candidato almeja. Para candidatos a deputados estaduais (ou distritais, válido para o Distrito Federal), o limite foi fixado em R$ 1 milhão. As campanhas para deputado federal não poderão gastar mais que R$ 2,5 milhões.

Os candidatos a senadores poderão gastar entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores de seu estado. As campanhas para governador poderão ter despesas de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. Já as campanhas para presidente terão limite de R$ 70 milhões no primeiro turno. Para o segundo turno, ficou estabelecido um teto da metade desse valor.

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