CAMPANHA: REVIVA

sexta-feira, 10 de agosto de 2018
Pela proposta, cliente poderá marcar assento antecipadamente de maneira gratuita em caso de voo em território nacional. Texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto para proibir as empresas aéreas de cobrarem a mais do passageiro que quiser marcar previamente o assento no voo.

Pela proposta, o cliente terá o direito de marcar o assento antecipadamente de maneira gratuita em caso de voo em território nacional.

A proposta foi apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Procurada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que não comenta projetos em tramitação no Congresso.

Hoje, segundo o site da Anac, "a marcação de assento antecipada e gratuita é uma cortesia da empresa aérea".

Prática 'abusiva'
O texto aprovado pelo Senado estabelece que a cobrança pela marcação de assento em voo operado no Brasil será considerada "prática abusiva" ao direito do consumidor.

Ainda de acordo com a proposta, a empresa que praticar a cobrança estará sujeita à multa prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Consumidores 'apreensivos'
Na justificativa da proposta, Reguffe afirmou que algumas companhias aéreas anunciaram a cobrança a mais pela marcação de assento, o que deixou os consumidores "apreensivos".

"Quando um consumidor compra uma passagem, ele tem que ter o direito a essa marcação de assento. A empresa não pode querer cobrar pela marcação de assento já que o consumidor, na medida em que compra a passagem, tem que viajar em algum lugar", argumentou.

"Então, isso é uma forma indireta de a empresa querer aumentar ainda mais os custos para o consumidor", acrescentou.

Vários senadores se posicionaram favoravelmente à proposta, aprovada sem manifestações contrárias.

"Começou com o assento conforto, não fizemos nada; cobrança de bagagem, não fizemos nada; agora, [cobrança] para marcar lugar. Daqui a pouco, as companhias aéreas vão querer cobrar para usar o toalete, só falta isso", declarou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Entidade diz 'lamentar'
Após a decisão do Senado, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou uma nota na qual afirmou "lamentar" o projeto aprovado pelo Senado.

Na nota, a Abear disse entender que a medida "vai contra o livre mercado e prejudica o consumidor".

"A marcação de assentos em um voo comercial é desregulamentada. Ou seja, está em linha com as melhores e mais modernas práticas do mercado global de aviação", afirmou a entidade.

"Esse serviço permite a oferta de diferentes tarifas, conforme as necessidades de cada cliente. Quem só precisa garantir o transporte entre duas localidades paga o mínimo possível e tem à disposição um produto de entrada", acrescentou.

*Colaborou Laís Lis, do G1, em Brasília*

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