Assembleia Legislativa

São João do Maranhão 2019

domingo, 17 de março de 2019

Centenas de famílias atingidas pela inundação ocorrida em fevereiro em Pinheiro, Baixada Maranhense, decorrente do mau funcionamento da barragem do Pericumã estarão reunidos neste domingo, dia 17, às 09h, no auditório da Colônia de Pescadores. O objetivo é debater sobre os riscos em caso de obras de reforma para exigirem dos poder público ações de segurança para evitar que o pior aconteça. A atividade é uma parceria em conjunto com representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) que acompanha os casos de Mariana e Brumadinho. 


Participam da atividade, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva, o Conselheiro Estadual da OAB/MA, que é de Pinheiro, Rutterran Martins, e o presidente da Subseção, Willian Vagner Ribeiro, e representantes do MAB e autoridades convidadas. 


Em fevereiro, o cabo de uma das três comportas do rio Pericumã se rompeu. De acordo com informações de populares, foram inundados os bairros Matriz, Campinho, Floresta e Dondona Soares.  Segundo relatos de ribeirinhos, a obra enfrenta problemas estruturais pela falta de manutenção; como corrosão e danos nas comportas, que é da responsabilidade do Governo Federal. 


A Barragem do rio Pericumã, inaugurada em 1982, possibilita o abastecimento de pescado para os municípios de Pinheiro, Palmeirândia, Peri-Mirim e Pedro do Rosário. Além disso, viabiliza a irrigação da agricultura familiar e ajuda a reduzir enchentes e controlar a vazão da água nos períodos chuvosos e de estiagem.


Ação da OAB/MA


A OAB/MA fez uma vistoria na Barragem, no último dia 15 de fevereiro. Na inspeção, foi possível notar claro descuido com a estrutura física da barragem, que é de responsabilidade do Governo Federal e que, visivelmente, não passa por nenhum tipo de manutenção há algum tempo, tendo em vista que boa parte dos equipamentos e máquinas estavam enferrujados. 

Como medida, a OAB entrará com Ação Civil Publica exigindo da União que faça imediata reforma nas instalações da barragem, assim como também lutará para que as famílias que sofreram dano com a invasão da água em suas residências sejam indenizadas.

Dados sobre as Barragens:

Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil tem mais de 24 mil barragens catalogadas pelo poder público em todo o país, de vários tamanhos, e que cumprem funções como reserva de água para consumo humano, irrigação, depósito de rejeitos minerais e industriais.

Pelo relatório da ANA, das 24 mil barragens existentes, 723 apresentam alto risco de acidente e apenas 3% do total cadastrado foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores.

Ainda sobre os dados da ANA, ano passado foram aplicados somente R$ 34 milhões nas ações de operação, manutenção e recuperação de barragens, sendo R$ 26 milhões de recursos federais (apenas 23% do previsto) e R$ 8 milhões dos cofres estaduais (73% do previsto).

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