quarta-feira, 10 de abril de 2019
Por: Professor Paulinho Meneses Pereira
Tem se mostrado questionamento frequente entre alguns cidadãos, curiosos e homens das letras e da história sertaneja, como Colinas de fato surgiu. Afinal, parece inerente ao homem a necessidade de assinalar com datas e marcos históricos suas origens, como se uma inquietante busca pela explicação do seu surgimento, enquanto ser existencial e social, o movesse. E isso faz parte da memória histórica, a qual funda e alimenta as referências identitárias e culturais de um povo.
Anualmente se lê em chamadas publicitárias, cartazes, faixas e outdoors oficiais e não-oficiais no município de Colinas congratulações pelo seu jubileu de emancipação. A data elegida como marco fundante para a localidade parece ter sido mesmo eternizada no “glorioso” dia 10 de abril, de 1891. Mas quem já parou para questionar o porquê desta data, como ela foi instituída na memória coletiva e por qual interesse ela foi instituída.
Afinal, quantos anos têm Colinas? Quando passou a ser vila e cidade? Qual a diferença entre as datas de 1870 e 1891?
No meu ofício de Historiador essa questão sempre me incomodou; confesso que demorei um pouco e resisti ante a possibilidade de uma má interpretação de leis e um possível equívoco com relação à justiça desta data “10 de abril de 1891”, como única e correta para assinalar como “tudo começou”. Para compreendermos isso, precisamos dar um volteio no tempo, buscar como as narrativas míticas da ocupação oficial deste território foram construídas no decurso do tempo, lembrando que as constituições municipais se faziam, assim como hoje, num campo de disputas políticas, ideológicas e econômicas que são perpassadas pelas relações de poder.
As primeiras indicações de colonização da região do Alto Itapecuru são datadas a partir da frente de expansão da pecuária que toma os sertões dos Pastos Bons, vinda de Pernambuco e da Bahia naqueles meados do século XVIII. O atual território de Colinas foi referenciado como estratégico para o povoamento branco e o consequente extermínio das numerosas nações indígenas, primeiramente na importante Carta Régia de 1798, pela qual D. Maria I, rainha regente do trono português, mandou fundar um arraial pouco abaixo da confluência do Rio Itapecuru com o Rio Alpercatas. O arraial seria o maior entreposto comercial dos sertões a servir como porto de escoamento da produção e como zona de intercâmbio entre o sertão e o litoral, via Aldeias Altas (Caxias).
A povoação-porto foi fundada apenas em 1807, pelo major português Francisco de Paula Ribeiro, em cumprimento da dita Carta Régia, por ordens de dom João Maria de Bragança, futuro dom João VI, e do governador e capitão-general da Província do Maranhão, dom Francisco de Melo Manuel da Câmara. Foi habitado por mais de duzentas pessoas, possuindo além de seu importante porto, casas alinhadas em ruas, construções de pedra e cal, como o quartel para o destacamento militar e a capela para os ofícios religiosos.
Destruído o Arraial por ataques constantes dos indígenas (possivelmente em 1815), e destituído seu projeto com a saída do governo Manuel da Câmara, seu maior incentivador, o mesmo território é alvo de disputas entre os colonizadores, em função da Provisão Régia de 18 de abril de 1820. Tal provisão criou a Freguesia de São Miguel de Almeida D`El-Rey, logo abaixo do antigo Arraial, por interpelação do tenente-coronel Francisco Germano de Morais que dizimou as tribos dos Timbira da Mata e dos Canelas Finas ali existentes, fundando um porto para o escoamento da produção agrícola.
Em 1822, por concessão de uma Carta de Data e Sesmaria, as terras do extinto Arraial do Príncipe Regente foram doadas ao fazendeiro sr. Jerônimo Pereira de Sá que, segundo documento original por mim analisado, já se encontrava há algum tempo no lugar, disputando a terra com os índios Timbira da Mata, onde deitou o braço escravo e implantou criação de gados e lavoura, requerendo depois a demarcação legal da terra com o nome de fazenda “Maravilha”, posteriormente alcunhada de fazenda “Grande”. Após a morte de Jerônimo, a “Grande” fazenda foi divida, cabendo ao seu filho, o capitão José Pereira de Sá, a sede, a qual nomeou Picos.
A fazenda “Picos” prosperou de fato, e suas proporções em gados e escravos atraiu olhares dos libertários da “Revolução Balaia” a qual, em 1840, cujo movimento armado atingiu tenazmente a fazenda, levando a termo a vida do capitão Pereira de Sá, desestruturando sua administração e gerando infortúnios à família composta da viúva dona Cândida Francisca de Monte Serrat e de suas filhas.
Assim é que a viúva, após casar as filhas, resolve inventariar o pecúlio, o que se dá em acirrada concorrência pela posse da estratégica sede, sita à margem do rio. Por essa razão resolve reservar meia légua de terra em quadro para constituir o patrimônio da padroeira venerada na fazenda Picos, Nossa Senhora da Conceição que, por consolar as contendas familiares, passou a ser invocada como Nossa Senhora da Consolação.
Nas ditas ‘terras-da-santa’, de todos e de ninguém, aglutinaram-se tropeiros, comerciantes, lavradores e produtores no entorno da capela, à margem do mais eficiente porto da região. De então, credita-se o desenvolvimento da povoação ribeirinha ao fato de transportar pelo seu porto, até São Luís, via Caxias, toda a produção do Alto Sertão Maranhense, no último quartel do século XIX. Foi um surto rápido o seu desenvolvimento: de 1869 data a lei provincial que eleva a povoação a Distrito Administrativo de Passagem Franca; no ano seguinte, sua “emancipação política” como sede do Município, elevada a categoria administrativa de vila, por força da Lei Provincial nº879 de 04 de junho de 1870, quando se deve comemorar a emancipação de Colinas, pois esta lei transferiu o município de Passagem Franca, tornando extinta aquela vila e criando a nova unidade político-administrativa do Império do Brasil, chamada de vila de Picos.
O que levou então a se comemorar a dita “emancipação política” apenas vinte e um anos depois? Será que os políticos-governantes daquela época não se deram conta disto? Foi desleixo da leitura da lei, não compreendendo que a criação da vila pela lei provincial nº879/1870 já lhe dera o poder autônomo para gerir-se como unidade administrativa?
Lembre-se que a primeira câmara municipal é composta ainda em 1873, ano também em que é elaborado e votado o primeiro Código de Posturas Municipal, sob os auspícios de Dr. Francisco Dias Carneiro, idealizador e articulador da emancipação política e primeiro administrador do município.
O decreto nº76 de 10 de abril de 1891 é bem curto e bem claro em seu texto. Não se reporta a emancipação política de Picos, simplesmente atende a um pedido da Câmara de Picos para elevar a vila à categoria de cidade. Ocorre que, desde o Império, as sedes municipais, com exceção das capitais das províncias que tinham o status de cidade, possuíam o status de vila, sem que isso afetasse de qualquer forma a função político-administrativa ou mesmo a autonomia dos municípios.
Picos era, portanto, emancipado desde 1870, já que a vila de Passagem Franca era extinta pela mesma Lei Provincial n.º 879, que elevara o distrito dos Picos a vila. Ora, sabemos que, conforme a Constituição de 1824, a sede administrativa dá nome ao município. Portanto, Picos passou a ser o topônimo de todo o antigo município de Passagem Franca.
Findo o regime imperial em 1889, pelo golpe que instaurara a República no Brasil, o sistema administrativo sofre significativas mudanças no que tange à divisão de poderes. Surge então a figura do Intendente (atual prefeito) como representante do poder executivo, que não mais seria exercido pelo Presidente da Câmara Municipal, como outrora se fazia pela vigência da Constituição de 1824.
A representação da câmara municipal de Picos foi intencional, baseada em dispositivo legal do Decreto nº7, de 20 de novembro de 1889, que permitia as alterações nos status das sedes municipais. Assim no referido Decreto nº76 é claro e enfático o governador do Maranhão Lourenço Albuquerque: “ [...] Tendo em vista a representação da Intendência Municipal de Picos datada de 17 de março último solicitando que seja elevada à categoria de cidade a referida vila, Art. 1º -- Fica elevada à categoria de cidade a vila de Picos com a mesma denominação. Art. 2º-- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado do Maranhão, 10 de abril de 1891. 3º da República. Lourenço Augusto de Sá Albuquerque.”
A intencionalidade de tal mudança de status de vila a cidade se inscreve nas fronteiras do pensamento social brasileiro, em sua busca de uma formação nacional encetada pela ideologia de mudança, de ordem e progresso que estaria alinhada ao ideal de uma autêntica República. Devia-se romper com o atraso, dando passos rumo à civilidade, ao urbanismo, ponto em contraponto tudo que lembrava o antigo regime imperial suprimido com o golpe republicano de 15 de novembro de 1889. Nesse sentido, o termo vila para anteriormente usado para denominar as sedes municipais, no contexto do “novo regime politico” trazia em si, tal como o termo província para as divisões federativas, um sentido de atraso, lembrando o rural, o sertão que era considerado um paradoxo da modernidade, uma ideologia que seguia na contramão do progresso.
Outro fator que refuta minha proposição de que a emancipação se dá em 1870, é o fato de que não apenas a Câmara é ali instalada no período, como também as repartições notariais dos cartórios, o tribunal do júri e a própria comarca. O termo judicial de Passagem Franca, criado em 1841, é desmembrado de Pastos Bons e erigido em comarca por força da Lei Provincial nº1052 de 1873, denominada “Comarca do Alto-Itapicuru”, com sede em Picos. A agência dos Correios chega ainda em 1870, assim como a emancipação eclesiástica se dá pela Lei Provincial nº1388 de 1886, com ereção da Freguesia de Nossa Senhora da Consolação. Portanto, todas as instituições civis, jurídicas e religiosas são instaladas a posteriori da Lei nº879/1870 e bem anteriores à data tomada pela tradição oral como da emancipação de Colinas, 1891.
E chega a velha Picos naquele final de século com o status de mais luzidia das sedes municipais dos altos sertões maranhenses, dada a relativa erudição que desfruta em função do desenvolvimento da navegação a vapor pelo rio Itapecuru e dos lucros da sua movimentada praça comercial. Aí se funda o mito do “Farol do Saber”, de que a cultura e a educação vividas em Colinas irradiava como foco de luz no sertão, orientando os seus rumos ao progresso. De fato, Picos possuía vários jornais em circulação periódica, escolas públicas e particulares para ambos os sexos, agremiações artísticas e culturais que mantinham os jornais, escola de teatro, orquestras, clubes recreativos e até um Mútuo Auxilio, uma espécie do que se convenciona hoje como seguro de vida. Era um centro de atração populacional, entreposto comercial e centro produtor e difusor de educação e cultura, tendo a rio navegável como via natural por onde saía e entrava o progresso.
O que proponho com o presente texto é mesmo a reflexão, pois a isto o historiador em seu ofício deve conduzir, num questionar perene de quem rejeita as prontas e supremas verdades dos fatos. Afinal as datas, os marcos fundantes, tal como as narrativas míticas são construções e representações nascidas no âmbito das constituições sociais que são perpassadas pelas relações de poder e carregadas de valores e intencionalidades específicas.
A data “10 de abril” é simbólica e forte! No entanto, não pode e não deve servir de “cortina de ferro” para ocultar fatos outros e personagens de grande importância para a compreensão da formação territorial, social, econômica e cultural de nossa amada terra; cuja complexidade de sua formação se pode constatar pelos tantos nomes que historicamente vem recebendo, a saber: Arraial do Príncipe Regente (1807), Almeida D´el Rey (1820), Fazenda Maravilha (1822), Fazenda Grande (1830), Fazenda Picos (1840), Porto dos Picos (1860), Distrito dos Picos (1869), Vila dos Picos (1870), Consolação dos Picos (1886), Cidade de Picos (1891) e Cidade de Colinas, desde 1943.
A despeito disso, nossos corações estão cingidos pelo mesmo sentimento de alegria e ufanismo pela terra-mãe Colinas dos Picos. Ao comemorarmos esse Jubileu de origem mítica, não devemos resumi-lo aos atos cívicos, às manifestações festivas. Lançando esse olhar sobre os 208 anos de formação histórica, do Arraial à Cidade, cabe a reflexão de que somos responsáveis por esse rico legado de trabalho, suor e sangue que nossos ancestrais com muita galhardia galgaram. Como estamos agindo, como estamos contribuindo para legar uma Colinas mais digna e mais justa para nossos descendentes? Ciosos de nossos deveres, nascidos sob a égide da honra, do amor ao trabalho e o culto a dignidade, ufanemo-nos pelo jubileu de 149 anos da emancipação política de Colinas e pelos seus 128 anos de elevação ao status de cidade!
Parabéns, Colinas! Vivas a Colinas! Colinas que te quero viva, que te quero farol, que te quero verde!
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Trabalho digno de credibilidade e de aplausos. A fundamentação é rigorosamente bem embasada. Cabe às autoridades constituídas corrigirem a distorção, para que a posteridade conheça a história fiel da nossa querida terra.
ResponderExcluirAo hostoriafor e amigo, Paulo Meneses, minhas congratulacoes pela bela crônica.
Parabéns ao Guerreiro e Mestre Paulo Meneses Pereira, pelo rico e excelente texto, o qual, é um verdadeiro mergulho nas águas do Rio do Tempo, trazendo a tona parte da grande epopéia vivenciada pelos pioneiros, desbravadores e Povoadores desta umbérrima região.
ResponderExcluirFazer emergir o presente artigo, nesta data histórica torna-se um despertar aos que amam sua Terra, a qual um dia, testemunhou de forma silenciosa seu nascimento, nesta região conhecida como Ribeira do Alto Itapecurú.
No Panteão dos grandes e ilustres vultos que, travaram batalhas épicas, as quais foram exaradas nas páginas da Imprensa da época, abrangendo o período do Brasil: Colônia, Império e República, através de livros, cartas, registros de terras, documentos e mapas antigos.
O 10 de Abril de 1891, é um marco histórico que tem atrás de si, tantas outras datas significativas para melhor compreensão e assimilação da bela História da atual Cidade Colinas.
Parabéns aos filhos da Terra.
Recebam o abraço fraterno deste Carvalhedo, Bisneto de Anastácio de Sousa Carvalhedo que era irmão do Capitão Antonio de Sousa Carvalhedo casado em segundas núpcias com Norberta Pereira Sá, proprietário da Fazenda Sabonete localizada no antigo distrito das Mangabas.
Palmas-TO, 10 de abril de 2019.
Creomildo Cavalhedo Leite
Mais uma vez meus parabéns, primo Paulinho, pela excelente crônica, verdadeira por sinal. Nossa Colinas é merecedora de ter alguém como você que não deixa que sua verdadeira história seja mais uma vez exarada. Feliz aniversário Colinas querida. Um abraço a todos os colinenses!
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