A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) realizam, nos dias 15 e 16 de julho, o “III Seminário Anual de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Maranhão”. O evento, será sediado no município de Timon e tem como finalidade qualificar os comitês para sua atuação como órgãos do Sistema de Recursos Hídricos, estes que por sua vez, têm como responsabilidade o exercício direto dos princípios base da Política das águas maranhenses. 

Os comitês têm entre suas atribuições a gestão integrada e a defesa dos recursos hídricos do Estado, uma vez que o Maranhão possui grande potencial hídrico, onde estão inseridas, ao total, dez (10) bacias hidrográficas, sendo três (3) Federais e sete (7) Estaduais, além de dois (2) sistemas hidrográficos costeiros.

O Seminário tem como público-alvo pessoas interessadas em trabalhar em prol da instalação e instituição de fóruns de gestão, membros de Comitês e pré-comitês. Além disso, o primeiro dia contará com intensa programação com a palestra de abertura intitulada “Comitês de Bacias: Funcionalidade, instituição e instalação”, a mesa de diálogos com os representantes do Fórum Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas e a apresentação de 3 painéis temáticos no período da tarde.

No segundo dia, 16 de julho, acontecerá a Reunião do Fórum Maranhense de Comitês de Bacias Hidrográficas e a 52ª Reunião Ordinária do CONERH. 

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Saiba mais sobre o CONERH

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), como órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, instituído pela Lei Estadual 8.149 de 2004, tem como finalidade atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, bem como na gestão e gerenciamento destes, trabalhando em prol do estabelecimento de diretrizes e para a execução de instrumentos de governança.

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Informação: Sema.MA