sexta-feira, 17 de setembro de 2021

O Relatório “Agricultura e Mercado: desafios dos agricultores e agricultoras e quebradeiras de coco babaçu maranhenses no acesso às políticas públicas”, elaborado pela Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), com apoio da Grasroots Internacional, indicou duas grandes dificuldades que dificultam o acesso de agricultores, agricultoras e extrativistas maranhenses a programas de comercialização. São elas: o excesso de burocracia e os cortes nos orçamentos dos programas institucionais.

O estudo foi realizado em 31 municípios da área de abrangência da Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (Acesa), da Associação Agroecológica Tijupá, da Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (Assema) e da Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (Cimqcb/Miqcb) e traçou um panorama dos programas PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e da PGPM-Bio (Política de Garantia de Preços Mínimos para os produtos da Sociobiodiversidade).

“Este trabalho visa identificar os principais entraves e as ações para que a agricultura familiar tenha acesso efetivamente às políticas públicas de comercialização”, afirma o coordenador técnico da Acesa e da Executiva da Rama, Didi Alves. Apesar do êxito da criação dos programas e papel para a redução da fome e valorização da agricultura familiar, as exigências burocráticas são empecilho para a comercialização dos produtos, de acordo com a pesquisadora responsável pelo relatório, Aline Nascimento, doutoranda em agriculturas familiares e desenvolvimento sustentável da Universidade Federal do Pará (UFPA) e responsável pelo Relatório. “É necessário buscarmos estratégias conjuntas para superar estes desafios. No Maranhão, isso se faz urgente”, adverte.

A agricultura familiar representa 85% dos estabelecimentos agropecuários e absorver 77 % do pessoal ocupado no Maranhão, mas enfrenta entraves para acessar estes programas. O documento foi apresentado no dia 13 de setembro, pela Rama, em evento online com a participação de pesquisadores, representantes de organizações sociais, agricultores e agricultoras familiares e agroextrativistas do Maranhão.

O professor Roberto Porro, pesquisador da Embrapa e docente do PPGAA-UFPA, explica que o PGPM-Bio (política de acesso ao mercado) tem sido um ponto fora da curva. “Há uma maior efetividade na utilização do orçamento, mas graças às organizações que têm ajudado os camponeses e camponesas a lidarem com os mecanismos do programa”, observa. O pesquisador ressalta a necessidade de se aprofundar o debate sobre às políticas públicas e da busca de alternativas de comercialização com ênfase na questão ambiental e ecológica.

Ferramenta importante para a geração de renda da agricultura familiar, o PNAE nem sempre é bem utilizado nos municípios maranhenses. O coordenador do Programa de Economia Solidária da Associação Agroecológica Tijupá, Carlos Pereira, afirma que o percentual mínimo de 30% do valor repassado pelo governo federal a estados e municípios para a compra de alimentos da agricultura familiar, priorizando assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, não é cumprido em muitos municípios maranhenses.

“Apesar de dinamizar a economia do município e incentiva a geração de renda local e fortalecer a segurança alimentar, os prefeitos não têm esta visão. As secretarias municipais de agricultura são as menos estruturadas”, diz Carlos Pereira, que adverte ainda sobre as tentativas de desregulamentação que o PNAE sofre no momento no âmbito do legislativo e governo federal por pressão de grandes produtores que querem alterar a legislação, retirando direitos assegurados que beneficiam à agricultura familiar.

De acordo com dados da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), citados no relatório, em 2018, os recursos para o PAA e PNAE caíram de R$ 500 milhões para R$ 54,6 milhões - corte de quase 90%. O número de pessoas atendidas pelos programas reduziu de 91,7 mil para 41,3 mil – diminuição de 55%. Em 2020, dos R$ 186 milhões destinados ao PAA, R$ 66 milhões foram contingenciados pelo Ministério da Economia.

Informação: Inspire & Comunique

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