O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) assinaram nesta terça-feira (15) um Memorando de Entendimento. A cerimônia ocorreu no gabinete da DPE-MA.

A parceria visa desenvolver ações em favor do fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção integral e à garantia dos direitos da criança e do adolescente vítimas de violência, exploração e abuso, excluídos, em situação de vulnerabilidade social e para aqueles engajados em ações locais de mobilização social pela garantia de seus direitos.

Ofélia Silva, chefe do escritório do UNICEF em São Luís, declarou, durante a assinatura do memorando, que “o UNICEF e a DPE-MA têm uma longa parceria absolutamente inovadora na proteção de direitos de crianças e adolescentes. O apoio que recebemos da Defensoria Pública do Estado no Selo UNICEF é um exemplo disso. Um outro aspecto muito importante nesta parceria ocorre em São Luís com a estratégia na macrorregião da Cidade Operária/Cidade Olímpica, que tem estendido serviços para as comunidades mais vulneráveis, articulada com organizações do bairro e coletivos de adolescentes e jovens”.

A DPE busca, com essa assinatura, a união de esforços para ampla cooperação técnico-institucional, o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e o desenvolvimento de ações conjuntas entre os assinantes, com enfoque na promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, e com base no princípio do interesse superior da criança e do adolescente.

“Hoje firmamos mais um compromisso com o UNICEF, o que inclui a colaboração e o apoio ao Selo UNICEF. O que nós queremos é levar mais políticas públicas para a população mais vulnerável. De concreto, vamos ofertar cursos de capacitação aos defensores públicos do estado e também aos defensores que entrarão em curso de formação. A ideia é dotar os defensores públicos de instrumentos adequados para cobrar e propugnar melhores políticas públicas”, afirmou o defensor-geral do Estado do Maranhão, Alberto Bastos.

A parceria também vai disponibilizar informações atualizadas sobre as atividades desenvolvidas pelos municípios no âmbito do Selo UNICEF e da atuação nos centros urbanos, articular ações para melhoria das políticas públicas, realizar eventos e atividades de capacitação com outros parceiros.

“O memorando estreita ainda mais estratégias de atuação da DPE-MA junto com o UNICEF, para impactar os indicadores na redução de violência contra crianças e adolescentes, sobretudo, de melhoria de políticas públicas que possam fomentar a conquista de direito de crianças e adolescentes”, sinaliza o defensor público da Infância e Juventude Davi Veras.

O Memorando tem validade de 48 meses, cerca de quatro anos, e pode ser prorrogado a partir do interesse entre as partes. Para sua execução o Memorando conta com o apoio da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, órgão auxiliar da Defensoria Pública que garantirá a capacitação dos defensores.

Mais objetivos no Memorando:

• Atenção integral à Primeira Infância;
• Capacitação e qualificação dos Defensores Públicos e outros colaboradores da DPE/MA envolvidos nas ações promovidas em conjunto pelos partícipes signatários;
• Prevenção à violência letal que afeta crianças e adolescentes e seus impactos indiretos, especialmente em comunidades vulneráveis;
• Desenvolvimento de iniciativas que contribuam para educação em direitos voltadas às famílias e profissionais da educação;
• Apoio ao fortalecimento da implementação da Lei nº 13.431/17, relativa à escuta e ao depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no nível municipal e/ou estadual;
• Desenvolvimento de iniciativas que apoiem políticas de inclusão dos adolescentes e jovens em conflito com a lei; e
• Ações de apoio à retomada das atividades educacionais nas redes públicas de ensino no âmbito dos municípios e do estado, no contexto da pandemia da covid-19 no Estado do Maranhão.

Informação: Nações Unidas